08/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023559-86.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ranieri Gonçalo Caroca - In Vila Sonia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Integra Desenvolvimento Urbano Ltda., e outro - Do exposto, julgo procedente a ação, na forma do art. 487, I do CPC, para declarar a resolução contratual, bem como condenar as rés, solidariamente, ao reembolso dos valores pagos a elas, tudo corrigido desde a data da prolação da sentença (Súmula 362 do E.STJ) e com juros da mora de 1% ao mês desde a data das postagens, na forma do art. 398 do Código Civil.

Defiro tutela antecipada de urgência ao autor, na forma do art. 300, caput do CPC, no sentido de suspender a exigibilidade de quaisquer parcelas atinentes ao negócio objeto da ação até o trânsito em julgado.

Custas e honorários pelas rés, que fixo em 10% do valor da condenação, arcando cada uma com 50% do encargo (art. 87, parágrafo primeiro do CPC).

P.I. - ADV: ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA (OAB 330641/SP), LUIZ ANTONIO EXEL (OAB 329093/SP), LUIZ ANTONIO EXEL (OAB 329093/SP), MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE (OAB 340601/SP), ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA (OAB 330641/SP)
26/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:52

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 16:33

Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
05/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:18

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:25

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
25/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:30

Expedição de Carta.
24/02/2025 14:29

Expedição de Carta.
24/02/2025 14:29

Expedição de Carta.
24/02/2025 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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