TJSP - 0013412-43.2016.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JULIO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *34.***.*64-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE

OAB: 464876/SP

CPF *23.***.*49-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 11:31

    Ato ordinatório

  • 04/09/2025 16:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/09/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013412-43.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - Julio Cesar de Oliveira dos Santos - Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas.

    No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Penitenciária II de Balbinos.

    Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso.

    Observo que o cálculo já contempla esta decisão.

    Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas.

    Solicite-se à unidade prisional a sindicância referente à falta praticada em 21/03/2025 pelo sentenciado. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 167156/MG)

  • 25/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:27

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/08/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/07/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:44

    Ato ordinatório

  • 22/07/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 09:15

    Apensado ao processo

  • 30/05/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 14:27

    Ato ordinatório

  • 20/05/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 17:04

    Ato ordinatório

  • 06/02/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/02/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:55

    Ato ordinatório

  • 25/01/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 10:22

    Ato ordinatório

  • 07/01/2025 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2024 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2024 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2024 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2024 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2024 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2024 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/05/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 07:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2023 07:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2023 07:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2023 07:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/11/2023 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2023 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/11/2023 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 11:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 14:59

    Desentranhado o documento

  • 02/08/2022 16:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

  • 21/07/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 14:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/07/2022 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2022 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2022 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/06/2022 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2022 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2022 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 09:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/06/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:22

    Concedida Progressão de regime

  • 08/06/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/05/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 17:49

    Decisão

  • 07/04/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2022 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2022 16:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2022 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2022 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/03/2022 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/03/2022 15:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

  • 29/03/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 12:05

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2022 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

  • 14/02/2022 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 16:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2021 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2021 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2021 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2021 10:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/06/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2021 11:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/05/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 14:27

    Concedido o Livramento Condicional

  • 13/05/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 15:39

    Processo Entranhado

  • 03/05/2021 15:39

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/02/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/02/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 17:30

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2021 08:46

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 20:33

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2021 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 08:21

    Realizado Cálculo

  • 08/01/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 18:35

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/01/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2020 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/10/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2020 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2020 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2020 11:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/04/2020 08:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2020 18:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2020 08:09

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2020 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 12:53

    Decisão

  • 19/03/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2019 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2019 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 16:00

    Concedida Progressão de regime

  • 19/06/2019 10:06

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2019 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 18:18

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2019 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2019 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 09:39

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2019 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 18:30

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/12/2018 10:36

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2018 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 13:28

    Apensado ao processo

  • 09/11/2018 13:27

    Desapensado do processo

  • 03/08/2018 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2018 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2018 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 09:09

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2016 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2016 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2016 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2016 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2016 16:40

    Apensado ao processo

  • 19/07/2016 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2016 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2016 15:30

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2016 15:30

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2016 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 15:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/07/2016 15:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/07/2016 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 15:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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