27/11/2020 13:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
27/11/2020 13:30

Transitado em Julgado em 27/11/2020
19/11/2020 14:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 952345/2020 (Juntada automática)
19/11/2020 14:09

Protocolizada Petição 952345/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2020
19/11/2020 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2020 Petição Nº 633434/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
18/11/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/11/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0633434 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1191698 - Publicação prevista para 19/11/2020
16/11/2020 23:59

Não conhecido o recurso de VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e DIVICOM PHARMA COMERCIO E ATACADAO LTDA, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00633434/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1191698/SP
10/11/2020 12:52

Sessão virtual suspensa em 04.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020
23/10/2020 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 04/11/2020 e de término em 10/11/2020.
23/10/2020 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2020
22/10/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/10/2020 17:18

Incluído em pauta para 04/11/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 633434/2020 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1191698/SP
14/09/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator
11/09/2020 12:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 651215/2020
11/09/2020 12:15

Protocolizada Petição 651215/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2020
09/09/2020 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/09/2020 Petição Nº 633434/2020 -
08/09/2020 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
08/09/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 633434/2020. Publicação prevista para 09/09/2020)
04/09/2020 20:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 633434/2020
04/09/2020 20:48

Protocolizada Petição 633434/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2020
29/08/2020 12:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 605421/2020 (Juntada automática)
29/08/2020 12:22

Protocolizada Petição 605421/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2020
28/08/2020 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2020 Petição Nº 426089/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
27/08/2020 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/08/2020 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0426089 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1191698 - Publicação prevista para 28/08/2020
25/08/2020 23:59

Embargos de Declaração de VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e DIVICOM PHARMA COMERCIO E ATACADAO LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 426089/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1191698
10/08/2020 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 19/8/2020 e de término em 25/8/2020.
07/08/2020 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2020
06/08/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/08/2020 17:15

Incluído em pauta para 19/08/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 426089/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1191698/SP
02/07/2020 11:20

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 rel
26/06/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator
24/06/2020 16:58

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 434860/2020 (Juntada automática)
24/06/2020 16:58

Protocolizada Petição 434860/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2020
23/06/2020 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/06/2020 Petição Nº 426089/2020 -
22/06/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
22/06/2020 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 426089/2020. Publicação prevista para 23/06/2020)
22/06/2020 15:34

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 426089/2020 (Juntada automática)
22/06/2020 15:34

Protocolizada Petição 426089/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/06/2020
19/06/2020 14:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 420190/2020 (Juntada automática)
19/06/2020 14:21

Protocolizada Petição 420190/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2020
16/06/2020 14:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
15/06/2020 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
15/06/2020 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2020 Petição Nº 269993/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
12/06/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/06/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0269993 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1191698 - Publicação prevista para 15/06/2020
09/06/2020 23:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 269993/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1191698
25/05/2020 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2020
22/05/2020 19:23

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 3/6/2020 e de término em 9/6/2020.
22/05/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/05/2020 16:15

Incluído em pauta para 03/06/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 269993/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1191698/SP
12/05/2020 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .
12/05/2020 17:01

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 307035/2020 (Juntada automática)
12/05/2020 17:01

Protocolizada Petição 307035/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2020
07/05/2020 05:51

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/05/2020 Petição Nº 269993/2020 -
06/05/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
06/05/2020 11:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 269993/2020. Publicação prevista para 07/05/2020)
30/04/2020 21:22

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 269993/2020 (Juntada automática)
30/04/2020 21:21

Protocolizada Petição 269993/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2020
04/03/2020 20:44

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 115919/2020 (Juntada automática)
04/03/2020 20:44

Protocolizada Petição 115919/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2020
03/03/2020 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2020 Petição Nº 840684/2019 - RE nos EDcl no AgInt no
02/03/2020 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/03/2020 13:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0840684 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1191698 - Publicação prevista para 03/03/2020
02/03/2020 13:07

Negado seguimento ao recurso de VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e DIVICOM PHARMA COMERCIO E ATACADAO LTDA
27/02/2020 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
21/02/2020 14:07

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 19/12/2019 e término em 20/02/2020 o prazo para EVERSIL PRODS FARMACEUTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP apresentar resposta à petição n. 840684/2019 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1913.
18/12/2019 05:28

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/12/2019 Petição Nº 840684/2019 -
17/12/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
17/12/2019 12:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 840684/2019 ). Publicação prevista para 18/12/2019)
13/12/2019 17:40

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.
13/12/2019 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
13/12/2019 12:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
12/12/2019 13:49

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
11/12/2019 18:45

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 840684/2019 (Juntada automática)
11/12/2019 18:45

Protocolizada Petição 840684/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/12/2019
21/11/2019 14:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 781033/2019 (Juntada automática)
21/11/2019 14:37

Protocolizada Petição 781033/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2019
20/11/2019 07:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2019 Petição Nº 477305/2019 - EDcl no AgInt no
19/11/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/11/2019 15:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0477305 - EDcl no AgInt no AREsp 1191698 - Publicação prevista para 20/11/2019
11/11/2019 23:59

Embargos de Declaração de VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e DIVICOM PHARMA COMERCIO E ATACADAO LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 477305/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1191698
29/10/2019 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2019-AJC-3T)
24/10/2019 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019
23/10/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/10/2019 14:56

Incluído em pauta para 05/11/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 477305/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1191698/SP
04/09/2019 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
04/09/2019 14:40

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
19/08/2019 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/08/2019 Petição Nº 477305/2019 -
16/08/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
16/08/2019 16:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 477305/2019. Publicação prevista para 19/08/2019)
09/08/2019 19:09

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 477305/2019 (Juntada automática)
09/08/2019 19:09

Protocolizada Petição 477305/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/08/2019
05/08/2019 12:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 454257/2019 (Juntada automática)
05/08/2019 12:04

Protocolizada Petição 454257/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2019
02/08/2019 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/08/2019 Petição Nº 296890/2019 - AgInt
01/08/2019 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
01/08/2019 11:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0296890 - AgInt no AREsp 1191698 - Publicação prevista para 02/08/2019
01/07/2019 23:59

Não conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 296890/2019 - AgInt no AREsp 1191698
25/06/2019 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000127-2019-AJC-3T)
14/06/2019 05:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2019
13/06/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/06/2019 16:35

Incluído em pauta para 25/06/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 296890/2019 - AgInt no AREsp 1191698/SP
04/06/2019 15:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
03/06/2019 16:24

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 331526/2019 (Juntada Automática)
03/06/2019 16:24

Protocolizada Petição 331526/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/06/2019
28/05/2019 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/05/2019 Petição Nº 296890/2019 -
27/05/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
27/05/2019 16:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 296890/2019. Publicação prevista para 28/05/2019)
22/05/2019 18:49

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 296890/2019 (Juntada Automática)
22/05/2019 18:49

Protocolizada Petição 296890/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/05/2019
02/05/2019 12:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 243927/2019 (Juntada Automática)
02/05/2019 12:26

Protocolizada Petição 243927/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2019
30/04/2019 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2019
29/04/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/04/2019 20:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2019
26/04/2019 20:04

Conheço do agravo de Sob sigilo e Sob sigilo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
25/10/2017 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD
25/10/2017 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
19/10/2017 15:11

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - SP Guia n° 3940, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)
18/10/2017 14:50

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso deste processo não foi digitalizado.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
19/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00