04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000383-66.2025.8.26.0142 (processo principal 1000194-71.2025.8.26.0142) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Clarice Benedita Ricato Lima - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistas dos autos ao exequente/credor: - Para viabilizar a expedição de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1514/2019, deve haver o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MICHELE RODRIGUES QUEIROZ (OAB 313355/SP)
03/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000383-66.2025.8.26.0142 (processo principal 1000194-71.2025.8.26.0142) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Clarice Benedita Ricato Lima - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Por conseguinte, considerando que ainda pende julgamento de apelação dotada de efeito suspensivo, julgo EXTINTO o presente incidente de cumprimento provisório de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, providencie a serventia o necessário para o levantamento do valor depositado às fls. 102 em favor da parte executada.

Extinto o incidente, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, com espeque no art. 85, §1º, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que o dispositivo em apreço é expresso ao prever a incidência de honorários advocatícios tanto no cumprimento definitivo quanto no provisório da sentença: "Art. 85, §1º, CPC.

São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente." Advirto, por derradeiro, as partes de que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MICHELE RODRIGUES QUEIROZ (OAB 313355/SP)
01/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
30/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
18/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
13/06/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:42

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
11/06/2025 01:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 19:59

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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