TJSP - 1001702-76.2024.8.26.0210
1ª instância - 02 Cumulativa de Guaira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001702-76.2024.8.26.0210 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Jaqueline Batista dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.INTERESSE PROCESSUAL - CONDIÇÃO DA AÇÃO NÃO VERIFICADA - AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE, NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REQUER O RESPEITO AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO C.
STJ - REQUISITOS ESSENCIAIS RELATIVOS À PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS DOCUMENTOS NÃO OBSERVADOS - AUTORA NÃO COMPROVOU A REALIZAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO E O PAGAMENTO DA TARIFA - PATENTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
AÇÃO DEVE SER EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º Andar -
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1001702-76.2024.8.26.0210; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001702-76.2024.8.26.0210; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Apelada: Jaqueline Batista dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
14/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 13:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/07/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 21:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/06/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 13:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
13/06/2025 14:16
Conclusos para decisão
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11/06/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 11:46
Remetido ao DJE para Republicação
-
20/05/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 14:46
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 21:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/05/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 15:41
Julgada Procedente a Ação
-
29/04/2025 15:17
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2025 00:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 16:43
Deferido o Pedido
-
18/12/2024 15:36
Conclusos para julgamento
-
18/12/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 12:01
Juntada de Petição de Réplica
-
02/10/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 10:45
Conclusos para despacho
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25/09/2024 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 19:26
Juntada de Petição de Réplica
-
15/08/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/08/2024 22:45
Juntada de Petição de contestação
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24/07/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 08:32
Expedição de Mandado.
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11/07/2024 22:22
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 15:10
Recebida a Petição Inicial
-
10/07/2024 09:06
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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