TJSP - 1000351-40.2024.8.26.0575
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000351-40.2024.8.26.0575 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lazara Carrieiro Garcia - - Cristiane Garcia Hilário - - Paulo Fernando Garcia - - Antonio Henrique Garcia -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o plano de partilha apresentado nestes autos de nº. 1000351-40.2024.8.26.0575, em que figura como inventariante Lazara Carrieiro Garcia, às fls. 68/76, relativo aos bens deixados pelo(a) falecido(a) José Bertaglia Garcia, atribuindo aos (as) herdeiros (as) filhos (as), em partes iguais, seus respectivos quinhões hereditários em todo(s) o(s) bem(ns) descrito(s) neste processo e ao(à) viúvo(a) meeiro(a) a sua meação, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e, ainda, o disposto no art. 553, do Código de Processo Civil.
No mais, diante do que dispõe o art. 659, § 2º do CPC e considerando o contido no Comunicado CG 1.252/2019, proceda-se a intimação do fisco, por meio do e-mail institucional: [email protected]., encaminhando-lhe senha de acesso aos autos digitais, para análise de eventual lançamento administrativo do imposto de transmissão ou de outros tributos por ventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, consoante prescreve o § 2º, do art. 662 do Código de rito.
Considerando o contido as fls. 90, fica esclarecido que os benefícios da gratuidade da justiça concedido as fls. 63 dos autos ao Espólio, representado pelo(a) Inventariante também deverão se estender aos atos inerentes ao registro do formal de partilha junto ao Cartório competente.
Transitado em julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha, em formato digital conforme requerido, cujas peças necessárias a instruir o referido documento, deverão ser indicadas pela parte interessada, além de comprovar, se necessário, o recolhimento das respectivas taxas inerentes ao ato, em 10 (dez) dias e, não havendo pendências a serem sanadas nos autos, circunstância que deverá ser certificada, remeta-o ao arquivo com as cautelas de praxe.
P.I.C.. - ADV: OTACILIO CANCIAN FILHO (OAB 393856/SP), OTACILIO CANCIAN FILHO (OAB 393856/SP), OTACILIO CANCIAN FILHO (OAB 393856/SP), OTACILIO CANCIAN FILHO (OAB 393856/SP) -
27/08/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 15:52
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
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27/05/2025 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 14:46
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
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16/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/01/2025 15:25
Conclusos para decisão
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15/10/2024 16:45
Conclusos para despacho
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07/10/2024 15:32
Recebidos os autos do Partidor
-
07/10/2024 15:32
Realizada a Informação da Partidoria
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02/10/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2024 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
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02/10/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/10/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 16:57
Conclusos para despacho
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10/07/2024 16:49
Conclusos para despacho
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05/07/2024 16:04
Recebidos os autos do Partidor
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05/07/2024 16:04
Realizada a Informação da Partidoria
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28/06/2024 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
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17/06/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2024 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2024 10:54
Conclusos para decisão
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08/03/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
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04/03/2024 19:02
Conclusos para despacho
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04/03/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 00:56
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2024 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/02/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/02/2024 10:39
Conclusos para decisão
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15/02/2024 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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