26/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075723-43.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Edson Kenan Garcia - Face o recurso apresentado pelo autor/impetrante, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões.

Após, subam os autos. - ADV: JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES (OAB 309015/SP)
25/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:25

Ato ordinatório
13/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2025 05:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:36

Expedição de Carta.
16/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 23:10

Denegada a Segurança
27/06/2025 12:28

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 06:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 11:36

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:06

Juntada de Petição de parecer
14/05/2024 09:36

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:03

Conclusos para decisão
24/04/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 11:53

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
24/02/2024 21:04

Suspensão do Prazo
17/01/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 16:09

Juntada de Mandado
13/12/2023 15:59

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 02:29

Expedição de Certidão.
02/12/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:51

Concedida a Medida Liminar
29/11/2023 16:25

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:33

Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 10:18

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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