30/01/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:44

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:49

Recebidos os autos
30/10/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 09:04

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 22:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2023 11:37

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Diones Carlos Lima (OAB 426445/SP) Processo 0003132-17.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Conta Zap Soluções Em Pagamentos S.a. - Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de: A) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes Paulo Evangelista Pereira e Conta ZAP Soluções em Pagamento S/A, principalmente relacionada ao contrato de conta corrente mantida na agência 001, sob o nº 14249754; B) condenar Conta ZAP Soluções em Pagamento S/A: B.1) na obrigação de fazer consistente em cancelar definitivamente a conta descrita no item "A", no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$100,00; B.2) a restituir a Paulo Evangelista Pereira a importância de R$800,00, devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a data da respectiva transferência (neste sentido: STJ AgRg no REsp 364.305/ES), bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); B.3) a pagar ao mesmo Paulo Evangelista Pereira a quantia de R$5.000,00, a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil).

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Anoto que a intimação do autor quanto ao teor desta sentença deve se dar através de seu endereço eletrônico.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
25/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:56

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2023 09:20

Conclusos para decisão
15/05/2023 09:10

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 16:35

Expedição de Carta.
17/04/2023 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 18:59

Conclusos para decisão
11/04/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 18:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 18:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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