02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005678-05.2024.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Landir Luzia Sitta de Oliveira -

Vistos.

Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a partilha apresentada as fls 15/18 e eventuais aditamentos, destes autos de Inventário, dos bens deixados pelo falecimento de Jesuino Francisco de Oliveira, atribuindo aos nela contemplados os seus quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Com o trânsito em julgado, lavre-se o formal de partilha e, em seguida, expeça-se alvará, conforme requerido as fls 114, fixando-se o prazo de validade de 360 (trezentos e sessenta) dias (NSCGJ art. 220), cabendo a inventariante a divisão igualitária aos demais herdeiros.

No mais, intime-se o fisco (Delegacia Regional Tributária de Araçatuba/DRT9) pelo e-mail [email protected], constando no campo assunto: "INTIMAÇÃO DA FAZENDA - ART. 659, §2º DO CPC" anexando senha para acesso aos autos, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, se o caso, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do artigo 659, § 2º e artigo 662, § 2º, ambos do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ADELFO VOLPE (OAB 21925/SP)
01/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:57

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
25/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:46

Recebida a Petição Inicial
26/06/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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