09/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
08/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:25

Expedição de Carta precatória.
01/09/2025 10:23

Expedição de Carta precatória.
29/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003856-73.2006.8.26.0450 (450.01.2002.003106/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Alfredo Alves Viana Filho - - Alfredo Alves Viana Filho -

Vistos.

Considerando o tempo decorrido desde a prisão preventiva do réu (05/04/2025 - fls. 475) e a necessidade de localização das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, para agendamento de audiência de continuidade de instrução, CONCEDO-LHE o benefício da liberdade provisória, mediante as seguintes cautelares, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal: Comparecimento periódico ao juízo para informar e justificar suas atividades, devendo comparecer mensalmente em Juízo; Proibição de contato com testemunhas.

Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, de segunda a sábado no horário compreendido entre 19:00 horas até 06:00 horas.

Recolhimento domiciliar integralmente ao domingos.

Monitoramento eletrônico.

Providencie a serventia, com a máxima urgência, a expedição do competente alvará de soltura, intimando-se e cientificando-se os acusados para cumprir rigorosamente a presente ordem, sob pena de reexame de sua prisão preventiva.

Intime-se. - ADV: FLÁVIA MARA PERILLO (OAB 123164/SP)
27/08/2025 15:00

Juntada de Mandado
27/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:54

Expedição de Alvará.
26/08/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 14:46

Juntada de Mandado
06/08/2025 09:47

Expedição de Ofício.
06/08/2025 09:24

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:24

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
25/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
04/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 02:13

Suspensão do Prazo
10/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:24

Conclusos para decisão
08/05/2025 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:07

Expedição de Ofício.
05/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:57

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:30

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
08/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 09:47

Juntada de Ofício
08/04/2025 09:47

Juntada de Ofício
08/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:27

Suspensão do Prazo
24/04/2024 00:16

Suspensão do Prazo
29/01/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:45

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 03:16

Suspensão do Prazo
12/12/2022 04:19

Suspensão do Prazo
01/11/2022 22:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 10:09

Conclusos para despacho
19/10/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 11:24

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:10

Expedição de Mandado.
13/10/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:59

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 15:02

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 11:59

Suspensão do Prazo
02/01/2021 21:21

Suspensão do Prazo
03/11/2020 03:05

Suspensão do Prazo
04/09/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 13:28

Conclusos para despacho
26/08/2020 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 14:16

Expedição de Certidão.
26/08/2020 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 18:36

Conclusos para despacho
31/07/2020 09:38

Conclusos para despacho
30/07/2020 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 16:23

Expedição de Certidão.
30/07/2020 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 05:00

Suspensão do Prazo
23/12/2018 12:18

Suspensão do Prazo
24/10/2018 00:23

Suspensão do Prazo
19/09/2018 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 12:46

Conclusos para decisão
17/09/2018 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 15:46

Expedição de Certidão.
17/09/2018 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2018 12:51

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 13:02

Protocolo Juntado
25/07/2018 11:03

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 14:16

Expedição de Carta precatória.
11/07/2018 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 13:22

Conclusos para despacho
06/07/2018 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 09:35

Expedição de Certidão.
05/07/2018 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2018 17:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2018 02:13

Suspensão do Prazo
04/06/2018 13:37

Protocolo Juntado
29/05/2018 10:50

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 11:49

Expedição de Carta precatória.
23/05/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 10:19

Conclusos para despacho
18/05/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 13:17

Expedição de Certidão.
17/05/2018 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2018 13:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 15:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 15:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 13:51

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 13:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2018 14:23

Juntada de Mandado
31/01/2018 14:06

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
31/01/2018 11:28

Expedição de Certidão.
30/01/2018 16:32

Proferido Despacho
30/01/2018 16:15

Conclusos para despacho
29/01/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 14:47

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
29/01/2018 14:37

Expedição de Ofício.
29/01/2018 14:37

Expedição de Ofício.
26/01/2018 19:03

Expedição de Certidão.
26/01/2018 18:59

Expedição de Certidão.
26/01/2018 18:46

Expedição de Certidão.
26/01/2018 18:43

Juntada de Mandado
24/01/2018 12:40

Juntada de Ofício
24/01/2018 12:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 12:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 12:24

Juntada de Ofício
24/01/2018 12:19

Juntada de Mandado
24/01/2018 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2018 11:44

Expedição de Certidão.
24/01/2018 11:42

Juntada de Certidão
23/01/2018 16:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 16:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 16:05

Juntada de Mandado
23/01/2018 15:56

Juntada de Ofício
23/01/2018 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2018 12:44

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2018 12:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 12:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 12:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 12:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 12:41

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 12:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 16:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 16:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 16:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 16:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 15:59

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 15:58

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 15:58

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 17:45

Processo Digitalizado
12/12/2017 17:44

Mudança de Classe Processual
01/12/2015 11:29

Expedição de Certidão.
01/12/2015 11:20

Juntada de Ofício
31/07/2015 17:28

Expedição de Ofício.
28/11/2014 10:44

Expedição de Ofício.
24/11/2014 14:18

Recebidos os autos do Ministério Público
20/11/2014 11:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/10/2014 14:24

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2014 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/10/2014 14:00

Expedição de Certidão.
10/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
01/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
26/02/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
01/02/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
30/01/2013 00:00

Aguardando Diligência
29/11/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
28/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
02/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
29/07/2011 00:00

Despacho Proferido
28/07/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
27/07/2011 00:00

Aguardando Diligência
22/07/2011 00:00

Despacho Proferido
19/07/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
02/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
31/05/2011 00:00

Despacho Proferido
25/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
10/05/2011 00:00

Aguardando Diligência
09/05/2011 00:00

Despacho Proferido
29/04/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
11/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
27/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/01/2011 00:00

Aguardando Diligência
28/12/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
14/12/2010 00:00

Aguardando Diligência
03/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
26/02/2010 00:00

Aguardando Diligência
19/02/2010 00:00

Aguardando Diligência
17/02/2010 00:00

Aguardando Solução
09/02/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
26/01/2010 00:00

Aguardando Diligência
04/03/2009 00:00

Aguardando Diligência
02/03/2009 00:00

Aguardando Solução
30/01/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
02/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
15/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
27/08/2008 00:00

Aguardando Solução
11/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
03/07/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
21/06/2007 00:00

Aguardando Solução
14/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
16/02/2007 00:00

Aguardando Prazo
13/02/2007 00:00

Aguardando Prazo
08/02/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
15/01/2007 00:00

Aguardando Diligência
10/01/2007 00:00

Aguardando Solução
04/01/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
01/12/2006 00:00

Aguardando Prazo
23/10/2006 10:52

Processo Desmembrado
23/10/2006 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
08/07/2003 14:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
10/07/2002 11:00

Decretada a prisão preventiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2002

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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