TJSP - 0008094-69.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON DA SILVA FERREIRA

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB: 280819/SP

CPF *45.***.*27-67

JOAO PAULO PEREIRA GREJO

CPF *93.***.*61-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 09:15

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 22/04/2025 15:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/04/2025 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 16:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2025 21:46

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2025 16:46

    Mandado Expedido

  • 10/04/2025 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 11:14

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 13:37

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 28/03/2025 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 05:37

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 16:58

    Alvará Juntado

  • 27/03/2025 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 16:30

    Concessão

  • 27/03/2025 06:33

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 16:30

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 24/03/2025 16:29

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 24/03/2025 05:57

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2025 05:57

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 16:15

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 16:14

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 10:12

    Ato ordinatório

  • 21/03/2025 10:08

    Documento Juntado

  • 20/03/2025 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 06:52

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 11:50

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 12/03/2025 16:11

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 16:33

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 16:02

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 09:00

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 06:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 17:23

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 09:09

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 07:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 07:45

    Declarada a Remição

  • 27/01/2025 20:23

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 21:25

    Petição Juntada

  • 17/01/2025 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 08:35

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 16/01/2025 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 18:35

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 06/01/2025 09:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/12/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 10:30

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 26/10/2024 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 11:16

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 12:43

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/10/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 08:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 09:15

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 05/09/2023 09:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/09/2023 16:47

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 29/08/2023 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 13:25

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:17

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 24/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), João Paulo Pereira Grejo (OAB 294628/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0008094-69.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: MAICON DA SILVA FERREIRA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 23/08/2023 15:05

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 15:05

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 09:54

    Ato ordinatório

  • 23/08/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 09:52

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 15:11

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:45

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 22/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 10:26

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 21/08/2023 08:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 14:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/08/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:35

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 16/08/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 13:39

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 15:49

    Declarada a Remição

  • 08/08/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 09:57

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 07/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 09:16

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:54

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 01/08/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 15:59

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 11:08

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 11:07

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 31/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 10:17

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/07/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 11:15

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 26/07/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 17:40

    Declarada a Remição

  • 24/07/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 15:16

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 20/07/2023 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 09:06

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 29/04/2022 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 11:54

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 17:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2022 14:49

    Petição Juntada

  • 28/03/2022 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 14:11

    Realizado Cálculo

  • 24/03/2022 14:15

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/03/2022 14:14

    Classe Retificada

  • 16/12/2021 21:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/12/2021 21:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/12/2021 21:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2021 10:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/12/2021 16:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/12/2021 14:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/12/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 15:33

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/10/2021 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 12:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 12:44

    Expedição de documento

  • 08/10/2021 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 09:49

    Petição Juntada

  • 05/10/2021 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 13:41

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 10:32

    Expedição de documento

  • 01/10/2021 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 19:29

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/10/2021 18:00

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 19:39

    Petição Juntada

  • 28/09/2021 00:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2021 23:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 18:44

    Ofício Expedido

  • 27/09/2021 17:39

    Petição Juntada

  • 27/09/2021 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2021 15:08

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/09/2021 14:31

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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