TJSP - 0000088-93.1998.8.26.0653

1ª instância - 01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

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Polo Ativo

Partes

SARGEL LTDA

CNPJ: 52.942.216/0001-70

Advogados

ALFREDO CLARO RICCIARDI

OAB: 17796/SP

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLA SAO JOAO LTDA

CNPJ: 72.862.949/0001-01

Advogados

NORBERTO CARVALHO GOMES

OAB: 141097/SP

CPF *25.***.*79-68

JOSE ANTONIO FRIGINI

OAB: 115369/SP

CPF *23.***.*42-53

Terceiro

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 72.862.949/0001-01

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 72.862.949/0001-01

SUPERNOVA ENERGIA LTDA.

CNPJ: 72.862.949/0001-01

LUIZ F F TEIXEIRA

DELVO BRUNO

CPF *82.***.*00-72

JOSE ANTONIO FRIGINI

MARCOS C P PAROLIN

PEDRO EMERSON DE CARVALHO

AMAURI MORENO QUINZANI

DANIELA DE BARROS RABELO

ROSANA MARTINS ROCHA

PATRICIA M M F N MOLLO

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

GIZA HELENA COELHO

OAB: 166349/SP

CPF *47.***.*02-60

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ

OAB: 223839/SP

CPF *86.***.*52-50

SILVANA MARA CANAVER

OAB: 93933/SP

LUIZ FERNANDO ARRUDA

CPF *47.***.*82-14

DANIELA DE BARROS RABELO

OAB: 141772/SP

CPF *67.***.*55-86

FRANCISCO DE ASSIS GAMA

OAB: 73759/SP

CPF *67.***.*40-04

TARCISIO GRECO

OAB: 63685/SP

CPF *66.***.*74-15

LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA

OAB: 47990/SP

CPF *22.***.*40-34

JOSE ANTONIO FRIGINI

OAB: 115369/SP

CPF *23.***.*42-53

MARCO EMILIO DUPS

OAB: 82070/PR

AMAURI MORENO QUINZANI

OAB: 45137/SP

CPF *71.***.*82-00

DOUGLAS ANTONIO NONIS

CPF *51.***.*78-23

PEDRO EMERSON DE CARVALHO

OAB: 122561/SP

CPF *02.***.*25-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000088-93.1998.8.26.0653 (653.01.1998.000088) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Sargel Ltda - Industria e Comercio de Cola Sao Joao Ltda - Jose Antonio Frigini - Pedro Emerson de Carvalho - - Amauri Moreno Quinzani - - Daniela de Barros Rabelo e outro - Rosana Martins Rocha - Patricia M M F N Mollo - - Luiz F F Teixeira e outro - Banco do Brasil S/A - Delvo Bruno - Fazenda do Estado de São Paulo - - Supernova Energia Ltda -

    Vistos.

    Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Intimem-se. - ADV: DANIELA DE BARROS RABELO (OAB 141772/SP), DOUGLAS ANTÔNIO NONIS (OAB 308497/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), TARCISIO GRECO (OAB 63685/SP), LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA (OAB 47990/SP), AMAURI MORENO QUINZANI (OAB 45137/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), ALFREDO CLARO RICCIARDI (OAB 17796/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP), NORBERTO CARVALHO GOMES (OAB 141097/SP), PEDRO EMERSON DE CARVALHO (OAB 122561/SP), JOSE ANTONIO FRIGINI (OAB 115369/SP)

  • 19/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 19:06

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/03/2024 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/02/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 13:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2023 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 15:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/12/2022 14:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/12/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 11:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/09/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2022 12:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 15:27

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 16:28

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 10/03/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 20:44

    Decisão

  • 28/05/2021 14:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/05/2021 16:08

    Decisão

  • 24/05/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 16:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/01/2021 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2020 14:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/11/2020 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 14:49

    Decisão

  • 29/10/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 16:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2020 13:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/08/2020 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 16:53

    Decisão

  • 28/07/2020 15:34

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 16:10

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 10:23

    Decisão

  • 09/09/2019 14:47

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2019 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2019 14:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2019 11:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/07/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 15:00

    Decisão

  • 15/07/2019 13:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 15:17

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2019 15:16

    Proferido Despacho

  • 03/07/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 16:02

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 16:36

    Decisão

  • 25/10/2018 10:54

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 14:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/08/2018 17:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/08/2018 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2018 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 15:49

    Decisão

  • 31/07/2018 18:38

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2018 16:40

    Decisão

  • 16/04/2018 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2018 17:23

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2017 09:45

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 18:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2017 14:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/09/2017 15:12

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2017 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 15:35

    Ato ordinatório

  • 28/08/2017 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 14:44

    Decisão

  • 10/08/2017 14:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/08/2017 11:58

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 18:26

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2017 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2017 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2017 14:21

    Ato ordinatório

  • 10/07/2017 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2017 14:08

    Decisão

  • 30/03/2017 18:21

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 14:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/03/2017 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2017 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2016 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2016 16:16

    Ato ordinatório

  • 09/11/2016 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 10:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2016 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2016 10:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/09/2016 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2016 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2016 11:36

    Decisão

  • 19/09/2016 11:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2016 14:12

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2016 19:42

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2016 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2016 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2016 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2016 16:04

    Decisão

  • 20/01/2016 10:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2016 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2016 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2016 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2015 14:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2015 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/11/2015 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2015 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2015 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2015 15:55

    Decisão

  • 08/10/2015 17:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2015 10:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2015 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2015 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2015 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2015 16:29

    Ato ordinatório

  • 23/09/2015 18:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2015 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2015 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 17:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/09/2015 12:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/09/2015 12:41

    Autos no Prazo

  • 09/09/2015 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2015 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2015 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2015 11:44

    Proferido Despacho

  • 15/06/2015 17:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2015 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2015 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2015 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2015 15:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 04/05/2015 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2015 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2015 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 26/03/2015 15:43

    Proferido Despacho

  • 26/03/2015 15:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2015 11:04

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2014 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2014 13:04

    Decisão

  • 15/12/2014 13:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2014 15:20

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2014 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2014 17:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2014 09:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2014 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2014 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2014 18:43

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2014 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2014 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2014 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2014 16:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/02/2014 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2014 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2014 13:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2013 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2013 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2013 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2013 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2013 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2013 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2013 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2013 02:33

    Tipo de Representação - Ministério Público

  • 30/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 14/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2011 16:51

    Recebimento de Carga

  • 28/06/2011 10:17

    Carga ao Advogado

  • 20/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/05/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/08/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/11/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2005 14:13

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/04/2001 00:00

    Incidente Processual

  • 12/05/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 21/02/2000 00:00

    Incidente Processual

  • 22/02/1999 00:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/1998

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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