TJSP - 4002064-75.2025.8.26.0506

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002064-75.2025.8.26.0506/SP EXEQUENTE: WILSON CANDIDO DA SILVAADVOGADO(A): JÚLIA SALOMÃO ARRUDA (OAB SP508530) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Conforme orientações contidas no Infoeproc nº 171: "...

Por ora, no eproc, só é possível a distribuição de Cumprimento de Sentenças de processos de conhecimento que tramitaram também no eproc.  ... execução de sentenças de ação de conhecimentos tramitadas no SAJ continuarão a ser distribuídas nesse sistema." Assim, nos termos do Provimento CG nº 44/2017 e da redação conferida ao artigo 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), intime-se a parte exequente para que, querendo, promova o peticionamento intermediário por meio do Sistema SAJ, nos moldes do Comunicado CG nº 1789/2017, observando-se as seguintes orientações: a) Para processo de conhecimento que tramitou no formato físico, necessário a digitalização dos seguintes documentos: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de cálculo; sentença, acórdão (se houver), certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.b) Para processo de conhecimento que tramitou no formato eletrônico, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento, devendo o(a) advogado(a):i) acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”;ii) Preencher o número do processo principal;iii) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”;iv) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”;v) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso.c) Os autos do cumprimento de sentença receberão numeração distinta e tramitarão em apartado, motivo pelo qual, nos futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o novo número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e no campo “Tipo da Petição”, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Intime-se;  após proceda a serventia o cancelamento da distribuição.

Ribeirão Preto, 20 de agosto de 2025