28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014842-85.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Daniel Rodrigo Marques - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito, julgo PROCEDENTE a ação, com o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o presente arbitramento (Súmula 362, STJ), computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), contados a partir da citação, exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Em face da sucumbência experimentada, arcará a Requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da autora, que fixo em 20% do valor da condenação, devidamente atualizada, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo.

P.R.I.C.

São Paulo, 22 de agosto de 2025. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
27/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:13

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 09:09

Conclusos para julgamento
22/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:57

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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