23/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2025 15:23

Conclusos para decisão
19/09/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0063023-71.2024.8.26.0100 (processo principal 1059981-94.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - V M Capital Serviços Administrativos Eireli - Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. -

Vistos.

Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da exequente de fls. 386/407.

Após, venham conclusos.

Int. - ADV: JESSYCA ARIEIRA ARAÚJO (OAB 201582/RJ), MARCONI D'ARCE LUCIO JUNIOR (OAB 35094/PE), THAINÁ FERNANDES GUERO (OAB 476612/SP), FABIANE MARIA PINHO DE MIRANDA (OAB 229371/RJ), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB 33667/PE), GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (OAB 106973/RJ), FELIPE MONTEIRO FELICIANO (OAB 402346/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0063023-71.2024.8.26.0100 (processo principal 1059981-94.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - V M Capital Serviços Administrativos Eireli - Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. -

Vistos.

Recordo que a impugnação da parte executada ao cumprimento de sentença já foi rejeitada pela decisão de fls. 104/105.

Sem prejuízo, a manifestação da devedora nas fls. 142/143 demonstra que a conta permanece bloqueada, como se observa nas imagens inseridas na petição.

Em prosseguimento, ressalto que, conforme a decisão proferida na fl. 78 dos autos do incidente nº 0036468-17.2024.8.26.0100, a tutela provisória havia sido considerada como cumprida pela requerida na época em que apresentou sua contestação nos autos principais.

A tutela foi restaurada apenas com a sentença de mérito proferida nas fls. 1.555/1.558 dos autos principais (processo nº 1059981-94.2024.8.26.0100), em que, todavia, não se fixou multa diária.

Aparentemente, tampouco houve intimação pessoal da parte devedora, como exige a Súmula nº 410 do C.

STJ.

Desse modo, a executada deverá cumprir a tutela provisória, providenciando o desbloqueio da conta corrente de titularidade da parte exequente, número 0585000006-3, agência 0001, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00, limitada inicialmente a R$ 60.000,00.

Alternativamente, no mesmo prazo e sob pena de incidência da mesma multa, poderá a parte executada providenciar o depósito judicial da quantia que se encontra na referida conta corrente, o que deverá ser demonstrado com a apresentação de extratos bancários.

Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte exequente.

Por derradeiro, manifeste-se o exequente sobre o depósito de fls. 144/145, especialmente se a quantia satisfaz a pretensão referente aos danos morais e honorários de sucumbência.

Caso nada se alegue em 15 (quinze) dias, tais obrigações serão consideradas como satisfeitas.

Eventual levantamento, entretanto, somente será admitido após o julgamento da apelação pendente nos autos principais da fase de conhecimento.

Int. - ADV: MARCONI D'ARCE LUCIO JUNIOR (OAB 35094/PE), THAINÁ FERNANDES GUERO (OAB 476612/SP), JESSYCA ARIEIRA ARAÚJO (OAB 201582/RJ), GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (OAB 106973/RJ), FELIPE MONTEIRO FELICIANO (OAB 402346/SP), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB 33667/PE), FABIANE MARIA PINHO DE MIRANDA (OAB 229371/RJ)
26/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 18:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:07

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 00:56

Conclusos para despacho
28/12/2024 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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