02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1083440-28.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Academia Oratório Ltda - Apda/Apte: Caroline Basso Nascimento (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença proferida a fls. 164/165, que julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de danos morais, com incidência de juros legais e correção monetária a partir do arbitramento.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação.

No ato de interposição do recurso, a recorrente Academia Oratório Ltda recolheu as custas de preparo no valor ínfimo de R$ 185,10 (fls. 207), em desacordo com o valor condenatório.

Desse modo, nos termos do § 2º, do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a apelante complementar o recolhimento do preparo, com base no valor da causa, atualizado desde a data da distribuição do processo até a data do efetivo recolhimento, de acordo com o percentual previsto no inciso II, do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, com a redação alterada pela Lei Estadual nº 15.855/2015, sob pena de deserção do apelo.

Decorrido o prazo, tornem conclusos.

Int.

Dil.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

CARMEN LUCIA DA SILVA Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Ivandro Inaba de Sena (OAB: 195035/SP) - Henrique Carlos Castaldelli (OAB: 446338/SP) - 5º andar
14/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:43

Mudança de Magistrado
21/03/2025 19:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
06/03/2025 03:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:30

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:56

Mudança de Magistrado
24/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:00

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 15:25

Conclusos para julgamento
11/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 18:12

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 03:10

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:33

Expedição de Carta.
12/06/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/06/2024 11:09

Conclusos para decisão
10/06/2024 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 18:42

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 10:16

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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