08/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:38

Conclusos para julgamento
03/09/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1200273-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções Em Consórcio S/s Ltda. - Bb Administradora de Consorcios S.a. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para DETERMINAR que: I a requerida anote em seu sistema e registros que a Requerente é cessionária dos créditos oriundos da cota de consórcio cancelada nº 2639, do grupo nº 1382, contrato nº 8205328, cedido pelo consorciado excluído: L: J.

J.

LEITE LTDA., e, por via de consequência, se abstenha de fazer o pagamento do crédito cedido a(o) consorciado(a) cedente, sob pena de ter que pagar de novo, nos exatos termos do artigo 312 do Código Civil; II a requerida a comunique a requerente sobre eventual contemplação da cota cancelada por sorteio ou o encerramento do grupo, colocando a sua disposição o valor do crédito calculado na forma do art. 30 da Lei do Consórcio, descontados 5% pela inexecução completa da obrigação contratual, vide cláusula 5ª do negócio jurídico.

Em razão de sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além da obrigação de pagar ao advogado da parte adversa, honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.

Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatível com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

Por fim, declaro extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: GABRIELA RODRIGUES ALONSO GUILHERME (OAB 245396/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
26/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:54

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento
05/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
20/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 08:06

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:21

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/12/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 13:13

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:32

Denegada a prevenção
18/12/2024 07:46

Conclusos para decisão
17/12/2024 20:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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