TJSP - 0050371-90.2022.8.26.0100
1ª instância - 06 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:04
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 19:44
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0050371-90.2022.8.26.0100 (processo principal 0009785-07.2005.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Percival Menon Maricato - Telmo Cortes de Carvalho e Silva - - Paulo Sergio Markun e outros -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.
Observo, todavia, que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, sendo descabido o pleito de integração disciplinado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
A irresignação da parte embargante, em verdade, refere-se ao mérito, haja vista que manifesta simples discordância com o quanto decidido.
Logo, deve a parte veicular sua insurgência por meio do recurso cabível.
Há de ficar sempre presente a insuperável lição de Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio.
Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed.
Forense, VII/399-400).
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.
Int. - ADV: PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR (OAB 234289/SP), TAIS BORJA GASPARIAN (OAB 74182/SP), ANDRE GUENA REALI FRAGOSO (OAB 149190/SP) -
26/08/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 13:59
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 18:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 13:31
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 13:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 09:00
Conclusos para julgamento
-
27/07/2025 11:50
Suspensão do Prazo
-
15/07/2025 10:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2025 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2025 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2025 21:51
Juntada de Petição de Réplica
-
03/07/2025 20:43
Juntada de Petição de Réplica
-
24/06/2025 09:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 16:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 10:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2025 16:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2025 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 16:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 09:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 18:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2025 08:13
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 16:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2025 13:57
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 13:57
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 13:57
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 13:57
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 13:57
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 13:57
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 13:56
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 13:56
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 13:56
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 13:56
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 13:56
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 12:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2025 11:54
Juntada de Ofício
-
12/03/2025 13:32
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 13:30
Juntada de Ofício
-
06/03/2025 10:31
Juntada de Ofício
-
01/03/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 10:54
Ato ordinatório
-
28/02/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 12:48
Juntada de Ofício
-
21/02/2025 09:40
Juntada de Ofício
-
21/02/2025 09:39
Juntada de Ofício
-
15/02/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
12/01/2025 04:03
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 21:44
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 19:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/11/2024 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2024 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2024 19:23
Expedição de Mandado.
-
29/06/2024 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/05/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2024 05:35
Suspensão do Prazo
-
22/04/2024 17:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2024 11:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2024 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2024 16:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/02/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2024 06:57
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 06:57
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 06:57
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 06:56
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 11:40
Expedição de Carta.
-
20/02/2024 11:40
Expedição de Carta.
-
20/02/2024 11:40
Expedição de Carta.
-
20/02/2024 11:40
Expedição de Carta.
-
02/02/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 17:50
Conclusos para decisão
-
28/01/2024 22:48
Suspensão do Prazo
-
26/01/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 11:11
Ato ordinatório
-
08/01/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 21:12
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 13:29
Juntada de Ofício
-
16/08/2023 12:06
Juntada de Ofício
-
15/08/2023 16:04
Juntada de Ofício
-
14/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:02
Juntada de Ofício
-
31/07/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 15:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2023 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2023 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2023 11:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2023 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2023 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2023 12:09
Expedição de Carta.
-
27/04/2023 12:08
Expedição de Carta.
-
27/04/2023 12:08
Expedição de Carta.
-
27/04/2023 12:04
Expedição de Carta.
-
27/04/2023 12:03
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
21/12/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 10:23
Suspensão do Prazo
-
06/12/2022 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 11:43
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2022 17:12
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 06:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 17:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 16:49
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2005
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Andressa das Neves Araujo
Leonardo de Jesus da Silva
Advogado: Aurelio dos Santos Bandeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 17:34