TJSP - 1000225-77.2023.8.26.0040
1ª instância - 02 Cumulativa de Americo Brasiliense
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 11:29
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 16:05
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
23/10/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 16:39
Baixa Definitiva
-
20/10/2023 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 18:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mariana dos Santos Marinho da Silva (OAB 370794/SP) Processo 1000225-77.2023.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Diovana Leonardo Gonçalves, Davi Daniel Gonçalves Esteve - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, conceder a guarda do filho menor à genitora, ora autora, com direito de visitas ao autor na forma acima, CONDENANDO o requerido à prestação de alimentos mensais e definitivos em favor do filho em comum no valor equivalente a trinta e três por cento (33%) de seus vencimentos líquidos, caso empregado, que também incidirão sobre o décimo terceiro salário, férias, horas extras, exceto contribuição para o INSS, desconto de Imposto de Renda, FGTS, auxílio de custo alimentação e eventuais outras verbas indenizatórias; ou em cinquenta por cento por cento (50%) do salário mínimo federal, em caso de desemprego ou ausência de vínculo empregatício.
Custas na forma da lei.
Os pagamentos de alimentos deverão ocorrer até o dia 10 de cada mês, por meio de depósito em conta bancária mantida pela genitora dos autores, ou mediante recibo.
Caso requerido, oficie-se para descontos.
Oportunamente, arquivem os autos com cautelas de praxe.
Ciência ao MP.
R.
P.
I.
C. -
17/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 14:30
Julgado procedente o pedido
-
17/05/2023 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2023 11:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/03/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/03/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 12:51
Concedida a Medida Liminar
-
07/03/2023 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 17:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 12:39
Determinada a emenda à inicial
-
15/02/2023 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 10:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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