TJSP - 1001506-70.2018.8.26.0484

1ª instância - 02 Cumulativa de Promissao

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PROMISSAO

CNPJ: 44.558.856/0001-52

Advogados

DANIEL MASSAHIRO YOSHIDA

OAB: 278063/SP

CPF *10.***.*14-12

Polo Passivo

Partes

CUNHA & PEDROSO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME

CNPJ: 10.865.993/0001-18

FRANCIELE BORANGA PEDROSO

CPF *61.***.*22-74

TIAGO ALEXANDRE BONIFACIO DA CUNHA

CPF *52.***.*83-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 15:58

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 14/02/2025 14:58

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 14/02/2025 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2024 15:57

    Autos no Prazo

  • 07/04/2024 07:55

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2024 08:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2024 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2024 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2023 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/11/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2023 12:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Massahiro Yoshida (OAB 278063/SP) Processo 1001506-70.2018.8.26.0484 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Promissão -

    Vistos.

    Indefiro por ora o pedido sigiloso no tocante à pesquisa sisbajud em nome dos coexecutados pessoas físicas incluídos às fls. 52/53.

    Isso porque os ARs de fls. 65 e 81 retornaram assinados por terceiro estranho aos autos.

    Nesse sentido, confira-se a jurisprudência deste E.

    Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    DECISÃO QUE NEGOU O EMPREGO DO SISBAJUD EM RAZÃO DE MÁCULA NA CITAÇÃO POSTAL DA EXECUTADA.

    CARTA ENTREGUE EM ENDEREÇO DISTINTO DO QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL E NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA.

    ATO INVÁLIDO.

    AGRAVO DO MUNICÍPIO IMPRÓVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2106291-87.2023.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Público, Rel.

    Des.

    Botto Muscari, j. 05.06.2023).

    Agravo de instrumento Execução Fiscal Município de Louveira.

    Insurgência contra decisão que considerou inválida a citação do executado, uma vez que o aviso de recebimento foi assinado por terceiro Presunção de regularidade da citação por correio quando a carta é entregue no endereço do executado (art. 8º, II, da LEF) Hipótese que não se verifica no caso dos autos.

    Envio da carta citatória a endereço diverso daquele indicado na inicial e na CDA - RECURSO DESPROVIDO (Agravo de Instrumento n. 2271286-25.2020.8.26.0000, j. 10/12/2020, 18ª Câmara de Direito Público, rel.

    Desembargador HENRIQUE HARRIS JÚNIOR).

    Assim, inválidas as citações, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento.

    Liberem-se as peças sigilosas, anotando-se que ficarão fora da ordem cronológica dos autos.

    Int.

  • 17/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:14

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 19/06/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 16:06

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 09/12/2022 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 12:46

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 08:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2020 16:10

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 06:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/07/2020 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 28/06/2020 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2020 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2020 17:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

  • 26/06/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 14:22

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 17/06/2020 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 16/06/2020 13:59

    Carta de Citação Expedida

  • 04/06/2020 17:28

    Carta de Citação Expedida

  • 02/06/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 14:32

    Petição Juntada

  • 04/05/2020 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 14/04/2020 18:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 06/04/2020 17:47

    Proferido Despacho

  • 06/04/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2020 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2020 08:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/02/2020 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2020 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2020 17:59

    Decisão

  • 09/12/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 16:45

    Petição Juntada

  • 25/11/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 13/11/2019 17:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 11/11/2019 17:06

    Ato ordinatório

  • 21/09/2019 07:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2019 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2019 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 16:02

    Protocolo Juntado

  • 04/07/2019 17:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/07/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 08:10

    Petição Juntada

  • 28/06/2019 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 13/06/2019 17:21

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/05/2019 11:37

    Ato ordinatório

  • 11/03/2019 08:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2019 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2019 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2019 10:59

    Protocolo Juntado

  • 07/02/2019 10:59

    Protocolo Juntado

  • 30/01/2019 09:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/01/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 17:01

    Petição Juntada

  • 06/11/2018 08:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/10/2018 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2018 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2018 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2018 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 14/06/2018 17:57

    Carta de Citação Expedida

  • 14/06/2018 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2018 18:14

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 12/06/2018 17:52

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2018 21:50

    Petição Juntada

  • 04/06/2018 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 09:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/05/2018 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2018 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2018 17:59

    Determinada a Inclusão de Partes e Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 18/05/2018 09:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 22:15

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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