TJSP - 3018017-39.2013.8.26.0564

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ: 46.523.239/0001-47

Advogados

DERMEVAL LOPES DA SILVA

OAB: 73472/SP

CPF *06.***.*32-18

Polo Passivo

Partes

SERGIO GOMES DE LIMA DO NASCIMENTO

CPF *83.***.*62-06

Advogados

LUCIO MARQUES FERREIRA

OAB: 283562/SP

CPF *78.***.*97-89

ROSANGELA BORTOLLOTO TEIXEIRA

OAB: 273705/SP

DANIELA BERTOLDO OLIVEIRA

OAB: 355692/SP

CPF *58.***.*58-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3018017-39.2013.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Município de São Bernardo do Campo - Sérgio Gomes de Lima do Nascimento -

    Vistos.

    Pág. 354: Ciência ao requerido.

    Pag. 328: Para apreciação do pedido de AJG, junte o requerido a última declaração de IR apresentada à Receita Federal.

    Prazo: 15 dias.

    Anoto porém, desde já, que os efeitos de eventual deferimento, não podem retroagir.

    No mais, indefiro o pedido de suspensão tendo em vista que o processo já foi julgado com sentença transitada em julgado.

    Com a juntada do documento acima requerido, cls para apreciação do pedido de AJG.

    No mais, transitada em julgado a sentença, fica o vencedor da demanda, cientificado que eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital, em apartado, com numeração própria, nos termos do artigo 1285 das NCGJSP, devendo ser cadastrado eletronicamente pelo vencedor.

    O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença e acórdão, se existente, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

    Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo.

    Após, arquivem-se os autos definitivamente.

    Intime-se. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP), ROSANGELA BORTOLLOTO TEIXEIRA MENDES (OAB 273705/SP), DANIELA BERTOLDO OLIVEIRA (OAB 355692/SP), DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP)

  • 21/08/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/08/2025 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 09:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/11/2024 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 10:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

  • 21/09/2024 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 15:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2024 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 13:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 15:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/01/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 15:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/05/2021 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 15:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/03/2021 15:39

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/02/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2019 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 12:53

    Decisão Determinação

  • 08/08/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 12:56

    Decisão Determinação

  • 21/08/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 13:51

    Decisão Determinação

  • 16/04/2018 16:39

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2018 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2018 17:33

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2017 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2017 13:04

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 28/03/2017 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2017 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2017 16:46

    Ato ordinatório

  • 17/03/2017 16:29

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 30/11/2016 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2016 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2016 10:48

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/10/2016 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2016 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2016 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2016 14:16

    Proferido Despacho

  • 16/11/2015 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2015 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2015 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2015 11:46

    Decisão

  • 03/11/2015 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2015 16:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2015 14:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2015 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2015 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2015 13:53

    Proferido Despacho

  • 08/07/2015 14:48

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2015 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2015 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2015 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2015 14:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2015 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2015 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2015 16:56

    Decisão

  • 12/05/2015 16:09

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2015 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2015 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2015 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2015 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2015 12:10

    Decisão

  • 29/04/2015 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2015 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2015 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2015 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2015 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2014 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2014 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2014 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2014 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2014 14:24

    Ato ordinatório

  • 19/11/2014 13:05

    Decisão

  • 17/11/2014 15:38

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2014 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2014 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2014 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2014 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2014 17:12

    Ato ordinatório

  • 02/10/2014 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2014 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2014 16:23

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2014 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2014 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2014 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2014 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2014 14:35

    Decisão

  • 29/05/2014 16:08

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2014 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2014 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2014 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2014 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2014 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2014 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2014 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2014 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2014 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2014 14:14

    Decisão

  • 13/02/2014 16:12

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2014 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2014 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2014 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2014 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2014 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2014 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2013 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2013 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2013 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2013 14:47

    Concedida a Medida Liminar no Pedido Inicial

  • 29/11/2013 15:14

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 29/11/2013 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2013 13:30

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2013 13:30

    Proferido Despacho

  • 28/11/2013 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2013

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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