TJSP - 0003364-74.2022.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003364-74.2022.8.26.0562 (processo principal 3012016-44.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Damilton Cordeiro -
Vistos.
Em decorrência da manifestação do pagamento (fls. 137), DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o mandado de levantamento em favor da CET do valor depositado e o desbloqueio das contas do executado.
Sem prejuízo, deverá o executado recolher as custas de satisfação que correspondem a 2% do valor do débito, sendo o mínimo de 5 UFESPs, a serem recolhidas por guia DARE.
Arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), IVAN DE PAULA SOUZA (OAB 48640/PR) -
20/08/2025 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:56
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
18/08/2025 16:09
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 20:40
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 20:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
18/05/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 17:56
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
05/05/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 03:29
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
14/02/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 13:48
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
11/02/2025 18:17
Bloqueio/penhora on line
-
07/02/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 13:14
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/01/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 09:48
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 18:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
24/04/2024 00:14
Suspensão do Prazo
-
08/02/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 14:21
Concedida a Dilação de Prazo
-
02/02/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
27/02/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 17:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/01/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2022 02:19
Suspensão do Prazo
-
29/11/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 15:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/11/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 20:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/10/2022 17:58
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 15:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/08/2022 20:48
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2022 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 12:29
Expedição de Carta.
-
06/07/2022 12:29
Decisão Determinação
-
06/07/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 18:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/04/2022 15:13
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 11:52
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2013
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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