05/09/2025 06:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030251-48.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Sirlene Beatriz Cavassan - Recorrido: Ademir Portante e outros - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - INCLUSÃO DA VERBA DENOMINADA “PISO SALARIAL DOCENTE”, INSTITUÍDA PELA LEI N° 11.738/08, NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E SEXTA PARTE - VERBA PERMANENTE, DE CARÁTER GERAL, QUE TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E POR ISSO INTEGRA O CONCEITO DE VENCIMENTOS, DEVENDO COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO PUIL 001 - INAPLICABILIDADE, AO CASO, DA SÚMULA VINCULANTE N° 15 OU DO TEMA 911 DE RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - RECLAMAÇÃO 72.927/SP QUE NÃO TEM EFICÁCIA VINCULANTE PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:42

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:17

Julgado Virtualmente
21/08/2025 11:49

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 19:09

Conclusos para despacho
02/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
22/07/2025 11:16

Distribuído por sorteio
21/07/2025 11:03

Processo Cadastrado
16/07/2025 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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