18/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 17:04

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:45

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:48

Conclusos para decisão
09/09/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022839-32.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO SOARES - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 13 (treze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, mantida a sobra de 01 (um) dia de trabalho a ser considerada em eventual futura remição. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:08

Declarada a Remição
28/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022839-32.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO SOARES - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO SOARES, CPF: *76.***.*98-10, MTR: 1178190, RG: 54.265.132, RJI: 192881753-28, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
19/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:57

Concedida Progressão de regime
18/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 09:40

Juntada de Petição de resposta
24/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
25/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 05:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:10

Homologado o Cálculo
21/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 10:42

Declarada a Remição
14/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:10

Conclusos para despacho
06/06/2024 06:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/12/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:37

Homologado o Cálculo
01/12/2023 12:40

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:25

Homologada a Falta Disciplinar
31/10/2023 16:59

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:32

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 11:47

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:26

Conclusos para despacho
24/05/2023 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 16:01

Determinada a Regressão de Regime
11/04/2023 15:26

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:27

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 11:12

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2023 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2023 13:59

Recebidos os autos do Outro Foro
08/03/2023 13:59

Recebidos os autos do Outro Foro
08/03/2023 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2023 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2023 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2023 16:05

Expedição de Certidão.
23/02/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 18:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/02/2023 15:46

Conclusos para decisão
16/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 12:47

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:23

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 14:35

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 23:02

Suspensão do Prazo
18/10/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 11:07

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:07

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:07

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:07

Homologado o Cálculo
05/10/2022 10:54

Conclusos para decisão
05/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 10:22

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:19

Realizado Cálculo
30/09/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 13:45

Expedição de Certidão.
28/09/2022 13:44

Concedida Progressão de regime
27/09/2022 14:25

Conclusos para despacho
26/09/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 17:38

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 02:51

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:49

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:49

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:49

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:48

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:48

Homologado o Cálculo
12/08/2022 17:11

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 11:31

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 01:45

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:37

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 16:35

Realizado Cálculo
28/07/2022 16:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/03/2022 17:44

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/03/2022 17:42

Classe retificada de 1714 para 386
13/02/2021 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 12:08

Expedição de Certidão.
26/03/2020 12:08

Homologado o Cálculo
25/03/2020 20:38

Conclusos para decisão
21/03/2020 01:14

Suspensão do Prazo
17/03/2020 22:59

Suspensão do Prazo
14/03/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 20:57

Expedição de Certidão.
12/03/2020 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 12:55

Expedição de Certidão.
05/03/2020 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2020 10:38

Realizado Cálculo
05/03/2020 10:35

Apensado ao processo
04/03/2020 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2020 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2020 11:19

Recebidos os autos do Outro Foro
03/03/2020 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2020 14:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2020 16:28

Conclusos para decisão
27/02/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 00:49

Suspensão do Prazo
22/01/2020 01:11

Suspensão do Prazo
09/12/2019 18:11

Expedição de Certidão.
09/12/2019 18:11

Expedição de Certidão.
09/12/2019 18:10

Homologado o Cálculo
06/12/2019 15:48

Conclusos para despacho
02/12/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 00:08

Expedição de Certidão.
12/11/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 13:48

Expedição de Ofício.
11/11/2019 12:29

Expedição de Certidão.
11/11/2019 12:29

Expedição de Certidão.
11/11/2019 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 10:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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