TJSP - 1500374-05.2023.8.26.0561
1ª instância - 01 Criminal de Fernandopolis
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500374-05.2023.8.26.0561 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA BATISTA -
Vistos. 1.
FlS. 238 (Ofício Recebido): Ciente. 2.
DETERMINO, nos termos do art. 25, caput, do ED e art. 509, § 1º, parte inicial (in initio), das NJCGJ, a destruição do armamento apreendido. 3.
Comunique-se à Secretaria de Estado da Segurança Pública (art. 509, § 1º, parte final, das NJCGJ), que, nos termos do art. 511 das NJCGJ, providenciará, devendo comunicar o Juízo a efetiva destruição realizada. 4.
Oportunamente (após realizadas as anotações e atos necessários no sistema informatizado oficial e no sistema da empresa terceirizada [SGDAU]), arquivem-se os autos (arts. 176 a 181 das NJCGJ).
Sirva-se desta decisão, por cópia digitada, como ofício.
Int.
Dilig. - ADV: ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP) -
27/08/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 22:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 16:58
Juntada de Ofício
-
12/08/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 16:54
Juntada de Ofício
-
17/03/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 16:15
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 16:09
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 15:17
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 17:10
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
04/02/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2024 05:02
Suspensão do Prazo
-
27/06/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 15:49
Desentranhada a Petição
-
25/06/2024 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 11:37
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 16:44
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
06/05/2024 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 15:47
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
11/04/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 02:10
Suspensão do Prazo
-
22/03/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 18:44
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 18:44
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 18:44
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 18:43
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 16:15
Expedição de Ofício.
-
17/01/2024 16:15
Expedição de Ofício.
-
17/01/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 10:57
Expedição de Alvará.
-
17/01/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 10:22
Concedida a Liberdade provisória
-
17/01/2024 10:18
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
16/01/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 11:27
Evoluída a classe de 280 para 279
-
09/01/2024 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2024 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/01/2024 10:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/01/2024 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/01/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/12/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
29/12/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/12/2023 10:28
Juntada de Mandado
-
29/12/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 13:34
Expedição de Mandado.
-
28/12/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2023 12:32
Mudança de Magistrado
-
28/12/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
28/12/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2023 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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