TJSP - 4004929-28.2025.8.26.0100
1ª instância - 06 Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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03/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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01/09/2025 02:47
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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01/09/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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29/08/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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29/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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29/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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29/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 4004929-28.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE: MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): MÔNICA PRESCENDO MARINACCI (OAB SP104652)EMBARGANTE: AMILTON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MÔNICA PRESCENDO MARINACCI (OAB SP104652) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a ampliação da tutela de urgência concedida no evento 41, para determinar o desbloqueio da quantia de R$ 1.195,24 (um mil cento e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), bloqueados via sistema do SISBAJUD, nos autos da execução principal (1053172-59.2022.8.26.0100), conforme informado nos eventos 55, 57, 59 e 64.
O art. 300 do Código de Processo Civil preceitua que a concessão da tutela antecipada demanda a existência de dois requisitos cumulativos: a probabilidade do direito e o perigo de dano. O ônus da prova acerca dos fatos constitutivos ao direito pleiteado incumbe à parte autora, com fulcro no art. 373, I, do Código de Processo Civil, sobretudo em sede de tutela provisória, em que a análise ocorre antes de que haja a triangularização da relação processual. Compulsando os autos, verifica-se que a embargante comprovou que o bloqueio de valores, via sistema do SISBAJUD, proveniente da execução original (autos nº 1053172-59.2022.8.26.0100 - fls. 215/216) recaiu sobre conta (conjunta) pessoal, de sua titularidade e de seu cônjuge, Amilton, ora embargantes (evento 64 - docs. 2/3/4), em razão de dívida de sua genitora (e sogra), Ercilia Ferreira de Barros, já falecida (autos da execução - fls. 98), com informação de que não deixou bens e também, de que não houve abertura de processo de inventário respectivo (autos nº 1053172-59.2022.8.26.0100 - fls. 149/159); informações não refutadas pelo banco exequente.
A execução teve por fundamento o inadimplemento, por parte de Ercilia, de Contrato de Empréstimo Pessoal, realizado em 22/05/2018 (contrato nº 00108.0002561.700.6248941 - autos nº 1053172-59.2022.8.26.0100 - fls. 34/50); contudo, em análise perfunctória, mediante cognição sumária, não se verifica a existência de dispositivo no aludido título executivo, capaz de gerar a corresponsabilização dos embargantes pelo dívida contraída pela de cujus.
Com efeito, a embargante Maria Aparecida assumiu o polo passivo da execução originária na condição de herdeira e filha da executada, sem notícia de que tenha recebido qualquer patrimônio da devedora originária, e não figurou no aludido contrato de empréstimo como corresponsável. Assim, constada a probabilidade do direito.
De outra via, o perigo da demora está no fato de que a constrição patrimonial indevidamente atribuída aos embargantes, pode lhes gerar ônus desnecessário e dificuldades à sua própria subsistência. Ante o exposto, DEFIRO a ampliação da tutela de urgência para determinar o desbloqueio imediato da quantia de R$ 1.195,24 (um mil cento e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), da conta do embargante.
Aguarde-se decurso do prazo para contestação. -
28/08/2025 18:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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28/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:24
Juntada de Certidão
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28/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:30
Despacho
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28/08/2025 14:46
Conclusos para decisão
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28/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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27/08/2025 17:59
Juntada de Petição
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27/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:58
Determinada a emenda à inicial
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27/08/2025 14:17
Conclusos para decisão
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25/08/2025 11:26
Juntada de Petição
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24/08/2025 20:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 48
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21/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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20/08/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/08/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/08/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 4004929-28.2025.8.26.0100/SP (originário: processo nº 10531720920228260100/)RELATOR: RENATA BARROS SOUTO MAIOR BAIAOEMBARGANTE: MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): MÔNICA PRESCENDO MARINACCI (OAB SP104652)EMBARGANTE: AMILTON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MÔNICA PRESCENDO MARINACCI (OAB SP104652)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 19/08/2025 - Juntada de certidão -
19/08/2025 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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19/08/2025 16:49
Expedição de Mandado - OSACEMAN
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19/08/2025 10:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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19/08/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 09:34
Juntada de Certidão
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19/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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18/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:13
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 41
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18/08/2025 16:13
Concedida a tutela provisória
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15/08/2025 09:00
Conclusos para decisão
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15/08/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11075, Subguia 10645 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.183,28
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15/08/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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14/08/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 33 e 32
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14/08/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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13/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:11
Determinada a emenda à inicial
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12/08/2025 13:23
Conclusos para decisão
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12/08/2025 13:23
Juntada de Petição
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12/08/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 17106, Subguia 16648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,06
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11/08/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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11/08/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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08/08/2025 10:28
Link para pagamento - Guia: 17106, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=16648&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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08/08/2025 10:28
Juntada - Guia Gerada - AMILTON PEREIRA DOS SANTOS - Guia 17106 - R$ 111,06
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08/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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08/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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07/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 17:59
Determinada a emenda à inicial
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05/08/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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05/08/2025 13:20
Conclusos para decisão
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05/08/2025 13:20
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL37CIV02 para CENTRAL06CIV01)
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05/08/2025 12:10
Despacho
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05/08/2025 12:06
Conclusos para decisão
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05/08/2025 10:16
Decisão interlocutória
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04/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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01/08/2025 16:28
Conclusos para decisão
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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31/07/2025 15:06
Juntada de Petição
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31/07/2025 14:51
Juntada de Petição
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31/07/2025 11:02
Link para pagamento - Guia: 11075, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=10645&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_cadastrar_4&acao_or
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31/07/2025 11:02
Juntada - Guia Gerada - AMILTON PEREIRA DOS SANTOS - Guia 11075 - R$ 1.183,28
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31/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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31/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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31/07/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 11:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/07/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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