02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1195940-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Santillana Educação Ltda - Debora P.

C.

Mesquita – Me (Innstituto de Educacao Santta Rita de Cassia) -

Vistos.

Tendo em vista que a presente ação encontra-se em fase de conhecimento, inviável a suspensão nos termos do artigo 922 do CPC.

O acordo deverá ser homologado e, em caso de descumprimento, a parte credora deverá promover o seu cumprimento na forma do artigo 513 do CPC, tendo como título executivo judicial a sentença homologatória do acordo.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes, nos termos e condições entre elas pactuados.

Em consequência, julgo EXTINTO o presente feito com base no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

A homologação do acordo é incompatível com a vontade de recorrer, operando-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se.

A satisfação do acordo, em caso de descumprimento, deverá ser buscada por intermédio de cumprimento de sentença, que deverá ser ajuizado por peticionamento intermediário, código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893) P.R.I. - ADV: LEONARDO PERES LEITE (OAB 234694/SP), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP), ANDERSON TORRES DOS SANTOS (OAB 33282/PA)
01/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:53

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 16:45

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 00:25

Suspensão do Prazo
07/01/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 07:58

Juntada de Certidão
15/12/2024 11:05

Expedição de Carta.
14/12/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/12/2024 13:17

Conclusos para decisão
10/12/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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