12/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000270-22.2025.8.26.0172/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Paulo Sergio Furquim -

Vistos.

Vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado 66/2024. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:30

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000270-22.2025.8.26.0172 (apensado ao processo 1000690-44.2024.8.26.0172) (processo principal 1000690-44.2024.8.26.0172) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Paulo Sergio Furquim -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o cálculo apresentado , diante da ausência de concordância da Fazenda Publica.

Ante o novo sistema digital de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV), faz-se mister que para a expedição de OFÍCIO REQUISITÓRIO a requerente apresente requerimento de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, através do portal E-Saj.

Para tanto, concedo o prazo de 30 dias para apresentação do requerimento, nos termos supra mencionados.

Considerando que as partes estão expressamente de acordo com o valor apresentado, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação ou liberação nos autos digitais, Publique-se e Intime-se. - ADV: MELISSA FERNANDA MATHIAS (OAB 530311/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000270-22.2025.8.26.0172 (apensado ao processo 1000690-44.2024.8.26.0172) (processo principal 1000690-44.2024.8.26.0172) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Paulo Sergio Furquim -

Vistos.

Superado o cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer imposta, deve seguir em relação à obrigação de pagar.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual para que, querendo, no prazo de 30 dias e nestes próprios autos, apresente impugnação ao cumprimento de sentença e cálculos apresentados pela exequente.

No silêncio, tornem os autos conclusos para homologação. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), MELISSA FERNANDA MATHIAS (OAB 530311/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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