TJSP - 0015595-07.2020.8.26.0562

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *62.***.*23-83

ROBERTO CUCHERA

CPF *90.***.*56-76

REGIVALDO CRUZ DOS SANTOS

CPF *56.***.*23-50

NADIA CRISTINA DE SANTANA MESQUITA

CPF *21.***.*33-74

KATIA IARA CARDOSO TRASATTI

CPF *59.***.*83-24

Advogados

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB: 211735/SP

CPF *87.***.*16-04

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB: 188752/SP

CPF *22.***.*11-97

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALFREDO PERES NETO

CPF *97.***.*46-79

JULIANA MARQUES

CPF *15.***.*96-60

RAFAEL APARECIDO PARUSSOLO JUSTI

CPF *15.***.*52-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:13

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 21/08/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015595-07.2020.8.26.0562 (apensado ao processo 1026260-02.2019.8.26.0562) (processo principal 1026260-02.2019.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Roberto Cuchera - - Regivaldo Cruz dos Santos - - Nadia Cristina de Santana Mesquita - - Katia Iara Cardoso Trasatti - - Jose Roberto Oliveira Rodrigues - Vistos, Intime-se o perito para apresentação do laudo.

    Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)

  • 20/08/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 17:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.

  • 27/07/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:58

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 16/07/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:09

    Nomeado Perito

  • 22/05/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 11:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

  • 04/05/2025 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 21:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 16:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 03/02/2025 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 18:21

    Nomeado Perito

  • 06/09/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 16:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

  • 22/04/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2023 08:03

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 12:12

    Nomeado Perito

  • 18/05/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 14:23

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/10/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:22

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/07/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 17:31

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/07/2022 15:23

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 11:05

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/04/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 05:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 19:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/03/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 17:56

    Proferido Despacho

  • 07/03/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 20:23

    Proferido Despacho

  • 14/02/2022 20:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 18:01

    Proferido Despacho

  • 04/02/2022 20:34

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2021 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:22

    Proferido Despacho

  • 01/12/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 15:26

    Proferido Despacho

  • 19/11/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 21:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/10/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 18:15

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/10/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 19:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/09/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.

  • 22/04/2021 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 31/03/2021 14:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2021.

  • 27/12/2020 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2020 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 14:20

    Proferido Despacho

  • 11/11/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 13:33

    Apensado ao processo

  • 29/10/2020 13:33

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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