05/09/2025 10:08

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
28/08/2025 13:35

Link para pagamento - Guia: 53384, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52831&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
28/08/2025 13:35

Juntada - Guia Gerada - REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA - Guia 53384 - R$ 402,95
28/08/2025 13:32

Link para pagamento - Guia: 53369, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52816&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
28/08/2025 13:32

Juntada - Guia Gerada - REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA - Guia 53369 - R$ 403,93
21/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000433-32.2025.8.26.0010/SPAUTOR: MAIARA SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA ALMEIDA SANTOS (OAB BA064137)RÉU: REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL (OAB SP166420)RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)SENTENÇAPelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) anular a contratação do serviço Use e Compre para a unidade consumidora 203851085 (nº cliente 23673456) e condenar solidariamente as Rés na restituição de todos os valores pagos pela Autora a este título, que totalizavam R$ 909,12 até o ajuizamento da ação (e que devem ser acrescidos das prestações vencidas e pagas no curso da lide), com correção monetária calculada pela tabela prática do E.

TJ-SP desde cada pagamento e com juros de mora (art. 406, do Código Civil) desde a citação (julho de 2025); b) condenar as Rés, solidariamente, a indenizar os danos morais experimentados pela Autora, pagando-lhe a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais).

Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E.

Superior Tribunal de Justiça, para a indenização por dano moral, o termo inicial para cômputo de juros (art. 406 do Código Civil) é a data do ilícito (junho de 2024) e da correção monetária (tabela prática do E.

TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (junho de 2025).
19/08/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:09

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
23/07/2025 09:06

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:41

Despacho
18/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:38

Juntada de Petição
10/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 14:09

Juntada de Petição
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
25/06/2025 10:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 18:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:47

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
17/06/2025 13:47

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 4
17/06/2025 13:47

Determinada a citação
17/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIARA SOARES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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