TJSP - 0519012-96.2012.8.26.0106

1ª instância - Sef de Caieiras

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAIEIRAS

CNPJ: 46.523.064/0001-78

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO MONTE PIRES

CPF *29.***.*29-06

Advogados

LUANA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 442681/SP

CPF *35.***.*17-70

MAURI CESAR MACHADO

OAB: 174818/SP

CPF *56.***.*70-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0519012-96.2012.8.26.0106 (106.01.2012.519012) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Fabiano Monte Pires -

    Vistos.

    Regularize em 05(CINCO) dias, o executado, a sua representação processual, sob pena de revelia ( Art.76 e 104,§ 1º do CPC), se empresa apresentar o contrato social.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de10 (DEZ) dias, manifeste-se nos autos quanto ao pedido de extinção formulado pelo executado.

    Int. - ADV: MAURI CESAR MACHADO (OAB 174818/SP), LUANA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 442681/SP)

  • 25/08/2025 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 17:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 12:11

    Ato ordinatório

  • 11/06/2025 02:54

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/02/2025 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/09/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 10:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/08/2024 13:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/06/2024 11:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/05/2024 12:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/08/2018 15:46

    Serventuário

  • 02/08/2018 15:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/06/2018 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 05:20

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 20:26

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2018 14:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/03/2018 14:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/02/2018 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2016 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2016 13:48

    Autos no Prazo

  • 09/09/2016 12:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/07/2016 12:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/06/2016 10:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/12/2015 10:46

    Serventuário

  • 01/12/2015 09:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/11/2015 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2015 10:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/07/2015 16:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/07/2015 16:35

    Serventuário

  • 01/07/2015 12:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/03/2015 10:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/01/2015 12:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/01/2015 10:11

    Autos no Prazo

  • 13/01/2015 15:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/10/2014 12:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/06/2014 16:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/10/2013 11:07

    Autos no Prazo

  • 21/01/2013 00:00

    Serventuário

  • 13/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/10/2012 15:42

    Carga à Vara Interna

  • 09/10/2012 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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