05/09/2025 12:09

Conclusos para decisão
29/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000940-60.2025.8.26.0020/SP AUTOR: ROSIVALDO TORTORELE DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBSON WENCESLAU DE OLIVEIRA (OAB SP243311) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em 15 dias, aditar a petição inicial para: 1) excluir do pedido os honorários advocatícios, pois estes, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, são indevidos em primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial Cível. Ressalto, por fim, que, se essa(s) providência(s) não se efetivar(em) dentro do prazo para tanto estabelecido, o processo será extinto, nos moldes do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Int.
19/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 10:06

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 17:11

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
11/08/2025 23:27

Juntada de Petição
11/08/2025 12:05

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:09

Despacho
11/07/2025 17:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:33

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 13:54

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
10/06/2025 13:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/06/2025 11:23

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIVALDO TORTORELE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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