05/09/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001401-53.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Simone Souza de Oliveira - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido RECONHECENDO a legitimidade da ré em manter o bloqueio e suspensão da conta da autora, por violação aos Termos e Condições de Uso e em observância às medidas de segurança e prevenção a fraudes, CONDENANDO-A, entretanto, a restituir à autora o saldo bloqueado/retido de R$ 4.855,66, corrigido monetariamente desde a data do bloqueio e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I.C. - ADV: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO (OAB 531682/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
28/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 14:29

Suspensão do Prazo
07/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:23

Expedição de Mandado.
04/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:41

Ato ordinatório
23/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 15:12

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
21/01/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 15:35

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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