TJSP - 0002001-52.2018.8.26.0575

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

CNPJ: 45.741.659/0001-37

JOSE RICARDO FRANCIOSI JUNIOR

CPF *24.***.*51-76

JOAO LUIS SOARES DA CUNHA

CPF *79.***.*92-12

REGINA MARCIA BRAZ BOCAMINO

CPF *68.***.*96-20

FRANCIOSI CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA ME

CNPJ: 10.532.103/0001-56

Advogados

HELDER JOSE FALCI FERREIRA

OAB: 87561/SP

CPF *55.***.*39-20

VANUSA GRACIANO

OAB: 269081/SP

CPF *58.***.*33-95

RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL

OAB: 322020/SP

ANTONIO CELSO CARDOSO FILHO

OAB: 200403/SP

CPF *61.***.*27-56

LUIS FRANCISCO PISANI

OAB: 303526/SP

DJALMA HENRIQUE LOPES

OAB: 253246/SP

CPF *59.***.*32-07

PAULO SERGIO HERCULANO

BIANCA MEGALE DA SILVA

OAB: 467465/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002001-52.2018.8.26.0575 (processo principal 0003096-93.2013.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - João Luís Soares da Cunha - - Regina Márcia Braz Bocamino - - Franciosi Construções e Terraplenagem Ltda Me - - Município de São José do Rio Pardo - - José Ricardo Franciosi Júnior -

    Vistos.

    Pgs. 541/542: ciente.

    Em continuidade, faculte-se nova vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que de direito em prosseguimento, no prazo de até 30 (trinta) dias.

    Oportunamente, conclusos.

    Int. - ADV: ANTÔNIO CELSO CARDOSO FILHO (OAB 200403/SP), PAULO SÉRGIO HERCULANO (OAB 178918/SP), LUIS FRANCISCO PISANI (OAB 303526/SP), VANUSA GRACIANO (OAB 269081/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), BIANCA MEGALE DA SILVA (OAB 467465/SP), DJALMA HENRIQUE LOPES (OAB 253246/SP), HELDER JOSE FALCI FERREIRA (OAB 87561/SP), HELDER JOSE FALCI FERREIRA (OAB 87561/SP)

  • 27/08/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 17:44

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 22/11/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 11:05

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/09/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 10:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 19:36

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:57

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 20/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 17:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/01/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 15:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.

  • 22/07/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 19:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/04/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2019 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2019 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 18:21

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2019 17:50

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2019 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2019 14:32

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2019 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 18:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 18:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 18:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2019 18:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/01/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 11:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2019 11:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2019 11:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2019 11:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2019 10:44

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2019 15:00

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2019 15:00

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2019 15:00

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2019 14:59

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2018 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 10:50

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 05:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2018 17:32

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2018 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2018 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2018 18:49

    Determinada a Recategorização de Documentos na Pasta do Processo Digital

  • 10/08/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 13:23

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2013

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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