TJSP - 1009772-58.2023.8.26.0100
1ª instância - 15 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 07:42
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009772-58.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Tutela de Urgência - Hpe Automotores do Brasil Ltda. - Expeça-se carta nos termos requeridos na petição retro.
Intime-se. - ADV: ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP) -
03/09/2025 11:49
Expedição de Carta.
-
03/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009772-58.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Tutela de Urgência - Hpe Automotores do Brasil Ltda. -
Vistos.
Fls.353/369: ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração tão somente para apreciar o pedido de arresto.
Quanto a citação por domicílio judicial eletrônico, fica reiterada a ordem supra, eis que a pesquisa é possível à parte e não há qualquer garantia de que o e-mail da executada esteja cadastrado, por tal cadastro ser obrigatório, já que não se sabe a situação de regularidade ou irregularidade da pessoa jurídica perante os órgãos que alimentariam as informações do sistema, na ausência de registro espontâneo.
No que toca ao arresto denominado de pré-penhora, previsto no artigo 830 do Código de Processo Civil, somente é permitido em nosso ordenamento jurídico em situações excepcionais, dado que, imperioso se faz, antes de tudo, a localização da parte passiva, para que esse não seja surpreendido com medidas constritivas, sem ao menos saber sobre a existência de processo em seu nome.
Para concessão da medida de arresto não basta a alegação de insuficiência de recursos para saldar a dívida ou tentativa infrutífera de localização, pois não implicam, necessariamente, em dilapidação patrimonial ou ocultação do Juízo.
A parte não apresentou qualquer prova inequívoca de dilapidação do patrimônio, situação de insolvência ou ato fraudulento que poderiam frustrar o resultado útil do processo.
Vale destacar que até mesmo a existência de eventuais protestos e inscrição no cadastro de inadimplentes, ou processos, não seriam suficientes, por si só, ao deferimento do arresto liminar.
Assim, indefiro o pedido de arresto.
Intime-se. - ADV: ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP) -
19/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:45
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
06/08/2025 18:41
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 20:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 17:34
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
02/07/2025 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2025 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 06:44
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 06:44
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 11:29
Expedição de Carta.
-
11/06/2025 11:29
Expedição de Carta.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 22:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 17:47
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 15:15
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
04/06/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 11:39
Arquivado Provisoriamente
-
19/12/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 19:28
Determinado o arquivamento
-
13/12/2024 12:12
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 12:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
-
09/11/2024 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 08:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2024 21:04
Expedição de Carta precatória.
-
11/09/2024 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 00:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 18:16
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
07/08/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2024 08:53
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 17:29
Expedição de Carta.
-
07/06/2024 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 08:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:30
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 23:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 23:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 21:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 19:59
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 19:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 12:01
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
24/03/2024 03:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2024 06:32
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 17:55
Expedição de Carta.
-
02/03/2024 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 17:09
Ato ordinatório
-
28/02/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
23/12/2023 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2023 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2023 15:25
Expedição de Carta.
-
11/11/2023 15:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/11/2023 15:23
Evoluída a classe de 1707 para 12154
-
26/09/2023 09:06
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 18:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2023 18:16
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2023 17:19
Expedição de Carta precatória.
-
11/04/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 17:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 21:54
Concedida a Medida Liminar
-
29/03/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 15:41
Determinada a emenda à inicial
-
31/01/2023 09:01
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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