TJSP - 0010013-84.2024.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:48
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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10/09/2025 01:30
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
09/09/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 15:16
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
09/09/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010013-84.2024.8.26.0562/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Cristina Torquato -
Vistos.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a requerente juntar a planilha de cálculo que serviu de base à homologação de valores deste incidente.
Após, tornem-me conclusos para análise do pedido de expedição de ofício precatório.
Intime-se. - ADV: EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA (OAB 177224/SP) -
02/09/2025 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:02
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010013-84.2024.8.26.0562/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Cristina Torquato -
Vistos.
Certidão retro: ciência à parte requerente.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a requerente manifestar-se acerca da inconsistência apontada.
Caso haja retificação nos moldes da certidão, fica desde já a serventia autorizada a complementar os dados do incidente no sistema.
Após, tornem-me conclusos para análise do pedido de expedição de ofício requisitório.
Intime-se. - ADV: EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA (OAB 177224/SP) -
25/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 10:56
Conclusos para decisão
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25/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:10
Incidente Processual Instaurado
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010013-84.2024.8.26.0562 (processo principal 1021667-85.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Cristina Torquato -
Vistos.
Diante da inércia do ente público no tocante ao cálculo apresentado pela parte exequente, aprovo o valor TOTAL de R$ 98.548,04 para março/2025 (data da apresentação do cálculo de fls. 23-25).
A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.).
Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação.
Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025.
Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital.
Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto.
Intime-se. - ADV: EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA (OAB 177224/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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