05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:51

Homologada a Transação Penal
03/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500934-56.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - IVAIR DONIZETI ALVES - Vistos, Considerando a proposta de TRANSAÇÃO PENAL oferecida pelo Ministério Público e o disposto no Comunicado CG nº 284/2020, diante da excepcionalidade em virtude da Pandemia do COVID-19, ficou autorizada a realização de audiência por meio de videoconferência, utilizando-se do sistema Microsoft Teams, via computador ou smartphone.

Determino, portanto, a urgente intimação do autor dos fatos para que informe telefone e e-mail próprio, de modo a viabilizar a remessa de convite eletrônico para a respectiva audiência, na qual lhe será oferecido o benefício da transação penal, a qual, desde já, designo para 03/09/2025 às 15:00h.

O réu deverá informar, ainda, se possui ou não defensor constituído, indicando-o, se o caso, ao próprio oficial de justiça.

Caso não possua, será nomeado advogado plantonista pelo convênio OAB/Defensoria Pública.

Informado o endereço eletrônico [e-mail], incumbe ao autor dos fatos acompanhar o convite que será enviado ao respectivo e-mail, acessando ingressar em Reunião do Microsoft Teams no dia e horário agendados, e sem seguida acessar ingressar como convidado, digitando o seu nome, acionando permitir para gravar áudio, aguardando seu ingresso autorizado pelo conciliador, desbloqueando o microfone no aplicativo.

Anoto, por fim, que o acesso pode se dar por smartphone ou pelo microcomputador, não se exigindo, para esta última hipótese, a instalação do aplicativo Microsoft Teams.

A serventia deverá contatar o[a] defensor[a] plantonista pelo meio mais célere, cientificando-o do respectivo plantão, solicitando o e-mail próprio de modo a viabilizar a remessa do convite virtual para a audiência.

Da mesma forma, intime-se o Ministério Público através do respectivo endereço eletrônico para, eventualmente, participar da audiência, se o caso.

Servirá a presente decisão como mandado/precatória.

Int. - ADV: LUCAS FERREIRA DA SILVA (OAB 529257/SP), BRUNO HENRIQUE MANOEL (OAB 420174/SP)
25/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:40

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
21/08/2025 10:33

Mudança de Magistrado
20/08/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
31/07/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 13:35

Desclassificado o Delito
29/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:22

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:32

Juntada de Alvará
28/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:51

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/07/2025 04:55

Suspensão do Prazo
25/07/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 12:57

Juntada de Mandado
24/07/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 13:00

Juntada de Mandado
24/07/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 11:37

Juntada de Mandado
24/07/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 11:37

Juntada de Mandado
24/07/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 11:34

Juntada de Mandado
24/07/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 11:33

Juntada de Mandado
11/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:14

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:13

Expedição de Mandado.
08/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:50

Expedição de Ofício.
07/07/2025 15:50

Expedição de Ofício.
04/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:48

Juntada de Ofício
26/06/2025 14:53

Juntada de Ofício
26/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 19:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:34

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:00

Ato ordinatório
10/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 01:30:00, 2ª Vara.
28/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:22

Evoluída a classe de 283 para 10944
20/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 10:59

Recebidos os autos do Outro Foro
10/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2025 14:07

Juntada de Mandado
09/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:42

Juntada de Mandado
09/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:37

Mudança de Magistrado
09/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/05/2025 07:37

Mudança de Magistrado
09/05/2025 06:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 06:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 03:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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