15/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:25

Não conhecidos os embargos de declaração
11/09/2025 10:15

Conclusos para decisão
10/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 10:58

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 10:30

Juntada de Mandado
04/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004895-66.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nereide Alves - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Nereide Alves ingressou com ação de Procedimento Comum Cível em face de Banco Agibank S.A.

Em síntese, alegou a parte autora que o contrato discutido nestes autos apenas deriva do contrato objeto do processo nº 1009220-55.2023, desta Vara, cujos efeitos estão suspensos por força de decisão neles proferida; por tal razão, não poderia ter sido transferido a outra instituição financeira.

Disse que, a despeito do que foi determinado nos autos indicados, os descontos das parcelas vêm acontecendo normalmente.

Requereu a concessão da tutela de urgência para suspender os descontos indevidos.

Juntou documentos. É o relatório.

DECIDO.

Este juízo, ao determinar ao réu que esclarecesse, por simples manifestação, a alegação inicial, constatou que o contrato foi transferido a pedido da autora, havendo, portanto, aparente inconsistência nos fatos alegados.

Ora, se a própria autora requereu a portabilidade é porque tinha plena ciência da vigência dos efeitos da avença celebrada entre as partes e que, possivelmente, buscava melhores condições de negociação, o que neste momento, obsta à concessão da tutela provisória pretendida.

Ademais, os fatos necessitam ser melhor esclarecidos por meio do contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência. - ADV: DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO (OAB 300763/SP), IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
03/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2025 13:18

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:44

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004895-66.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nereide Alves -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 117/135 como emenda à petição inicial.

Anote-se e observe a zelosa serventia, tornando sem efeito a petição de fls. 01/18.

Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, considerando que a autora alegou que o contrato objeto destes autos decorre daquele discutido nos autos nº 1009220-55.2023, diga o réu, em 48 horas, a que título, e a pedido de quem, recebeu o contrato indicado a fls. 122.

Oportunamente, tornem.

Intime-se.

Santa Bárbara d'Oeste, data da assinatura digital. - ADV: IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP), DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO (OAB 300763/SP)
20/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:07

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:23

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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