TJSP - 1501764-27.2023.8.26.0038

1ª instância - Criminal de Araras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS APARECIDO ALEXANDRE

CPF *50.***.*59-62

LUIS HENRIQUE GONCALVES GIRARDELLI

CPF *78.***.*08-89

MARCOS ROBERTO GIRARDELLI

CPF *22.***.*41-50

Advogados

DANIEL SALVIATO

OAB: 279233/SP

CPF *30.***.*08-61

RENAN BOVE FERRAZ

OAB: 318146/SP

CPF *60.***.*77-30

Terceiro

Partes

LUCILENE DA SILVA NEVES

CPF *92.***.*58-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO MACEDO - PM

EDILEIA LEANATA DOS REIS - PM

CPF *44.***.*75-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:53

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501764-27.2023.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - LUIS HENRIQUE GONÇALVES GIRARDELLI - Havendo Defesa Dativa, restam arbitrados os honorários no máximo permitido para esta fase processual.

    Expeça-se a competente certidão.

    Recebo a apelação interposta pela Defesa do réu LUIS HENRIQUE GONÇALVES GIRARDELLI e outro, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça, nos moldes do art. 600, parágrafo 4º , do CPP.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: RENAN BOVE FERRAZ (OAB 318146/SP), RENAN BOVE FERRAZ (OAB 318146/SP)

  • 20/08/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:11

    Recebido o recurso

  • 19/08/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 12:00

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/08/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2025 13:54

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2025 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 10:52

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 06/06/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 21:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 14:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/04/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 09:36

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2027 03:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 07/04/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2024 12:59

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2024 16:30

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2024 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2024 16:26

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:27

    Recebida a denúncia

  • 09/08/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 16:32

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 08/08/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 07/08/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 09:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/08/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 15:34

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/05/2024 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 10:26

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/02/2024 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 18:03

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 17:43

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/02/2024 17:42

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/02/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 06:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 14/12/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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