13/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 17:05

Expedição de Mandado.
06/09/2025 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2025 16:09

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019803-65.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - José Leonildo Ungaretti -

Vistos.

Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2660/2022 e na Portaria Conjunta nº 10.135/2022, alterada pela Portaria Conjunta nº 10.448/2024, bem como o teor dos conflitos de competência nº 0003440-44.2024.8.26.9061, julgado em 21/08/2024, nº 0003845-80.2024.8.26.9061, nº 0003846-65.2024.8.26.9061, 0003844-95.2024.8.26.9061 julgados em 12/09/2024 e nº 0003847-50.2024.8.26.9061, julgado em 16/09/2024, inexistindo qualquer óbice em sentido contrário, encaminhem-se os autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - DETRAN/TRÂNSITO do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Registre-se, em caso de discordância, a necessidade de adoção de medidas cabíveis, como o conflito negativo de competência, consoante regra processual prevista no artigo 66 do Código de Processo Civil.

Providencie a serventia o necessário.

Intimem-se. - ADV: JEFFERSON ONOFRE LIMA (OAB 215176/SP)
28/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:45

Declarada incompetência
28/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019803-65.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - José Leonildo Ungaretti - Traga, o requerente, procuração devidamente legível e nítida, uma vez que o instrumento juntado de fl. 9 mostra-se sem a devida nitidez. - ADV: JEFFERSON ONOFRE LIMA (OAB 215176/SP)
21/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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