26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2209165-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Antonio Carlos Branco - Agravada: Carolina Gabriela de Sousa Borsato - O agravante, intimado à apresentação de documentos na forma do art. 99, §2º, do CPC., deixou transcorrer in albis o prazo concedido.

Não bastasse, extrai-se dos documentos colacionados no incidente de cumprimento de nº 0004751-70.2023.8.26.0019, em especial na última declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal, rendimentos anuais superiores a oitenta mil reais (fls. 120/127 daquele incidente), moldura incongruente, destarte, à alegada hipossuficiência financeira.

Acresça-se, ademais, que o preparo recursal deste inconformismo não é elevado.

Deste modo, indefiro, pois, sem voltas, o benefício da gratuidade de justiça ao agravante, sem prejuízo do posterior exame do pedido na origem.

Portanto, promova o agravante o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Após, tornem conclusos.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO Relator - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Advs: Maria Aparecida Locatelli (OAB: 312655/SP) - Carolina Gabriela de Sousa Borsato (OAB: 342955/SP) - Lucas Trevisan Borsato (OAB: 363665/SP) - 4º andar
24/06/2022 18:13

Baixa Definitiva
29/03/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 17:01

Recebidos os autos
17/03/2022 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2022 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2022 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2022 21:26

Recebidos os autos
28/01/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022 00:00

Conclusos para decisão
25/01/2022 17:15

Conclusos para decisão
25/01/2022 09:39

Distribuído por sorteio
25/01/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022 18:13

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2022 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2022 13:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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