04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1180420-71.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Brasileiro de Direito Tributário - Ibdt -

Vistos.

Defiro a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO à CNseg, à SUSEP e à PREVIC, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se a parte executada FERNANDA BARATA SANTANA, CPF *15.***.*81-90 possui planos de previdência privada, sendo que, em caso positivo, deverão eventuais valores serem bloqueados e depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do débito objeto deste processo (R$ 54.690,30 - atualizado até setembro/2025 - fls. 335/338), devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 10 dias.

Em atenção ao princípio da economia processual, bem como tendo em vista o dever de colaboração estabelecido pelo Código de Processo Civil, determino que todas as respostas das seguradoras sejam encaminhadas única e exclusivamente para o e-mail do escritório do Patrono da parte credora, sob compromisso de seu grau, certo que somente respostas positivas deverão ser juntadas aos autos; evitando-se, assim, o tumulto processual, que acaba por prejudicar o credor e o bom andamento do feito.

Intime-se. - ADV: LUCAS SAMPAIO SANTOS (OAB 271048/SP), MATTEO CIROTA SANTANGELO (OAB 508117/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:46

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/09/2025 10:55

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1180420-71.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Brasileiro de Direito Tributário - Ibdt - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistemas: RENAJUD, consoante fls. 300 e INFOJUD em fls. 301/330. - ADV: MATTEO CIROTA SANTANGELO (OAB 508117/SP), LUCAS SAMPAIO SANTOS (OAB 271048/SP)
26/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:16

Ato ordinatório
25/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:24

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:23

Ato ordinatório
14/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
13/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:34

Decisão Determinação
22/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
17/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:57

Decisão Determinação
04/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/12/2024 15:17

Bloqueio/penhora on line
05/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 06:33

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:46

Expedição de Carta.
22/10/2024 13:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
03/04/2024 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 07:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:10

Expedição de Carta.
20/03/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:36

Conclusos para decisão
19/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/02/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 17:12

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
19/02/2024 13:20

Conclusos para julgamento
19/02/2024 10:43

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 09:57

Determinada a emenda à inicial
20/12/2023 07:47

Conclusos para decisão
20/12/2023 07:43

Expedição de Certidão.
18/12/2023 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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