20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1121387-19.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Fabrício Antonio Macedo dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REQUISIÇÃO DE DADOS E IMEI QUE ENCONTRA RESPALDO NO ART. 22 DO MARCO CIVIL DA INTERNET, POIS OS REGISTROS DE CONEXÃO E DE ACESSO À INTERNET ABRANGEM VÁRIAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS - FORNECIMENTO DE RIGOR, MANTIDA AS ASTREINTES FIXADAS QUANDO DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - RÉU QUE DEVE RESPONDER PELO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, DADA A NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PELO AUTOR E A RESISTÊNCIA OFERTADA DURANTE O FEITO - SENTENÇA MANTIDA - VERBA HONORÁRIA MAJORADA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP) - 3º andar
24/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 22:00

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:40

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
20/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 10:32

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
10/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 07:06

Juntada de Certidão
20/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:33

Expedição de Carta.
19/08/2024 16:32

Recebida a Petição Inicial
18/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 11:34

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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