26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003432-25.2022.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Cassio Fronterotta Molina - Apelado: Octane Administração de Imóveis Próprios e Participações Ltda -

Vistos.

Para análise do pedido de gratuidade processual, providencie o apelante, em dez dias, a juntada de cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda e, em caso de isenção, comprove a não entrega e a regularidade de seu CPF junto à Receita Federal; certidão de Bacen indicando suas contas bancárias (CCS - devendo-se conferir mais informações na página Registrato), anexando os extratos bancários das contas ativas e de faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, bem como balancetes e extratos bancários, ambos do último trimestre, no que diz respeito à pessoa jurídica em que figura como sócio e administrador (Mollina Construtora CNPJ 06.***.***/0001-43).

Com a juntada, tornem conclusos para continuidade do julgamento.

Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Ricardo Garbulho Cardoso (OAB: 213781/SP) - Alex Libonati (OAB: 159402/SP) - Maria Jose Rossi Rays (OAB: 236433/SP) - 4º andar
12/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 18:22

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/12/2024 11:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.
08/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:53

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:42

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
27/05/2023 08:01

Expedição de Certidão.
27/05/2023 08:00

Expedição de Certidão.
16/05/2023 21:26

Expedição de Certidão.
16/05/2023 21:25

Expedição de Certidão.
16/05/2023 21:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:54

Expedição de Certidão.
27/03/2023 20:52

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 17:25

Expedição de Carta.
13/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:55

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:55

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 17:29

Recebida a Petição Inicial
16/08/2022 14:43

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:38

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 12:45

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2022 16:30

Conclusos para decisão
02/05/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 14:51

Conclusos para despacho
23/02/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 10:06

Expedição de Certidão.
19/02/2022 00:10

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 18:25

Classe retificada de 7 para 49
17/02/2022 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/02/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2022 10:34

Conclusos para decisão
16/02/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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