04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028821-45.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Patricia Rodrigues de Farias - Multiproteção Associação Veicular - Em respeito ao principio do contraditório exaltado pelo NCPC, abra-se vistas dos autos à parte interessada para manifestação sobre os embargos de declaração opostos.

Após, os autos serão enviados à conclusão. - ADV: JULIANA RODRIGUES DE QUEIROZ (OAB 493362/SP), JOAO VICTOR GIMENES SANTOS AIRES DO NASCIMENTO (OAB 178722/MG), JOAO VICTOR GIMENES SANTOS AIRES DO NASCIMENTO (OAB 178722/MG)
03/09/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028821-45.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Patricia Rodrigues de Farias - Multiproteção Associação Veicular - Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PATRICIA RODRIGUES DE FARIAS em face de MULTIPROTEÇÃO ASSOCIAÇÃO VEICULAR, de maneira a condenar a parte ré ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à autora.

Sobre o valor incidirão juros de mora a partir da citação e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do sinistro até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024).

A partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, em relação à correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, em relação aos juros de mora.

Pelo princípio da sucumbência, e considerando que houve sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) a cada qual, ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação para o patrono da autora e em 20% sobre o valor atualizado do pedido de danos morais para o patrono da parte ré.

P.R.I. - ADV: JOAO VICTOR GIMENES SANTOS AIRES DO NASCIMENTO (OAB 178722/MG), JULIANA RODRIGUES DE QUEIROZ (OAB 493362/SP)
20/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 20:04

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 08:15

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:37

Expedição de Carta.
21/03/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 09:21

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:07

Expedição de Carta.
22/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:59

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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