29/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011269-29.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: André Luiz Stocco Borges - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL PENAL.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.

POSSIBILIDADE.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Ferreira Velho Medeiros (OAB: 404000/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:11

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 07:56

Julgado Virtualmente
13/08/2025 11:24

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
26/06/2025 11:10

Distribuído por sorteio
25/06/2025 08:31

Processo Cadastrado
23/06/2025 15:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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