05/09/2025 02:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:03

Determinada a citação
03/09/2025 11:51

Conclusos para decisão
28/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 15:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 46546, Subguia 45976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
26/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:01

Link para pagamento - Guia: 46546, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45976&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 15:01

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDIM DOS BICHINHOS - Guia 46546 - R$ 34,35
26/08/2025 14:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Juntada - Guia Gerada - 26/08/2025 14:29:17)
26/08/2025 14:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Link para pagamento - 26/08/2025 14:29:17)
26/08/2025 14:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Juntada - Guia Gerada - 26/08/2025 14:09:51)
26/08/2025 14:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 26/08/2025 14:09:52)
26/08/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDIM DOS BICHINHOS. Justiça gratuita: Indeferida.
22/08/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 35513, Subguia 34946 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 240,00
22/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4000691-29.2025.8.26.0176/SP AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDIM DOS BICHINHOSADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DA SILVA (OAB SP489238) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

LUIS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA

Vistos.

O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Nos termos da Súmula 481/STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Sendo assim, comprove a parte autora a impossibilidade de recolher as custas e despesas processuais de ingresso, estimadas em aproximadamente trezentos reais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, faculta-se o recolhimento das respectivas guias, restando prejudicado o pedido.

Na omissão, independente de novo despacho, providencie a Serventia o cancelamento da distribuição.

Intime-se. Embu das Artes, 20/08/2025
20/08/2025 18:05

Link para pagamento - Guia: 35513, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=34946&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
20/08/2025 18:05

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDIM DOS BICHINHOS - Guia 35513 - R$ 240,00
20/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:26

Determinada diligência - Complementar ao evento nº 5
20/08/2025 14:26

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000691-29.2025.8.26.0176 distribuido para 3ª Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes na data de 14/08/2025.
14/08/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO COMUNITARIA JARDIM DOS BICHINHOS. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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