20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019044-18.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vstp Educação S.a. - Apelada: Dayane Viana dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (CURSO DE MBA) - APELO DA EMBARGADA - PRETENSÃO - RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DO VALOR CURSO - EMBARGANTE - ABANDONO DA FREQUÊNCIA - CLÁUSULA CONTRATUAL - ESTIPULAÇÃO - LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE PELO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES, LIMITADA A NOVENTA DIAS - EMBARGADA - IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DA TOTALIDADE DO PERÍODO LETIVO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - INTELIGÊNCIA DO ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA (ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL) - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA EMBARGADA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP) - Aline Santiago da Cruz (OAB: 353450/SP) - 3º andar
07/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:51

Realizado cálculo de custas
29/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 20:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
04/05/2025 02:13

Suspensão do Prazo
09/04/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 23:32

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 07:43

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
17/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:17

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:01

Apensado ao processo
12/11/2024 08:59

Evoluída a classe de 12154 para 172
11/11/2024 23:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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