20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015343-31.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Neide Pereira Lopes Sodre (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - JUSTIÇA GRATUITA PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTUNDENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AUTORA NÃO FAÇA JUS À BENESSE.PROCESUAL CIVIL - CARÊNCIA DA AÇÃO NÃO VERIFICADA - DIREITO DE AÇÃO E O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO QUE DEVEM SER OBSERVADOS.PROCESSUAL CIVIL - INICIAL QUE NÃO É INEPTA, JÁ QUE CONSTAM A CAUSA DE PEDIR, O PEDIDO E OS DEMAIS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 319 DO CPC, VINDO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, TANTO QUE PERMITIU AO REQUERIDO, ORA APELADO, DESENVOLVER SUA CONTESTAÇÃO, SEM QUALQUER PREJUÍZO PARA SUA DEFESA PRELIMINARES REJEITADAS.AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE E CANCELAMENTO DE ANOTAÇÃO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NOME DA AUTORA ANOTADO NO SISBACEN-SCR (SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL) ANOTAÇÃO NO REFERIDO SISTEMA QUE É MERAMENTE INFORMATIVA, SEM FINS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS NÃO PERMITE A CONCLUSÃO DE QUE O APONTAMENTO PERMANECEU INDEVIDAMENTE ATIVO APÓS A ALEGADA PRESCRIÇÃO, MORMENTE PORQUE TODAS AS INFORMAÇÕES SÃO DATADAS E PERMANECEM NO HISTÓRICO DO SISTEMA - CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O PAGAMENTO DO DÉBITO, A INSCRIÇÃO CONSTA COMO “DÍVIDA CONTABILIZADA EM PERDAS”, CONFORME DEMONSTRADO PELO BANCO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTA EGRÉGIA 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA VERBA HONORÁRIA MAJORADA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonia de Maria Gomes Leitão (OAB: 486074/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - 3º andar
26/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:57

Julgada improcedente a ação
11/02/2025 20:43

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 23:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 12:16

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:23

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 07:32

Juntada de Certidão
12/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:00

Expedição de Carta.
09/08/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 12:57

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 17:30

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
30/05/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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