29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026612-28.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lairce Perpétua Vieira Maia - C4 Brokers Imoveis Ltda - - Julio Cesar Harhnke - - Juliana Santino da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para: i) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da multa rescisória proporcional liquidada em R$ 4.152,96, calculada pro rata temporis conforme fundamentação, atualizada pelo IPCA, nos termos da Cláusula 13ª, a partir de 25/11/2023 (data da rescisão) e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; ii) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.I.C. - ADV: PATRICIA PAULA SANTOS BUENO (OAB 496725/SP), PATRICIA PAULA SANTOS BUENO (OAB 496725/SP), PATRICIA PAULA SANTOS BUENO (OAB 496725/SP), NATALIA VIEIRA MAIA (OAB 502773/SP), JULIANO CALLEGARI MELCHIORI (OAB 450093/SP)
28/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/05/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:46

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
23/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 06:29

Suspensão do Prazo
09/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 03:15:54, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/12/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 06:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:52

Expedição de Carta.
16/12/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:28

Ato ordinatório
13/12/2024 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 06:01

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 14:46

Expedição de Carta.
15/08/2024 14:46

Expedição de Carta.
15/08/2024 14:46

Expedição de Carta.
15/08/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 19:30

Ato ordinatório
14/08/2024 19:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/07/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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